MG, RJ e RS celebram acordos de substituição tributária
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Através do Comunicado 13, de 8-7-2009, publicado no DO-MG de 9-7-2009, o Subsecretário da Receita do Estado de Minas Gerais divulgou que os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul celebraram diversos Protocolos ICMS, ainda não publicados no Diário Oficial da União, para incluir diversos produtos na substituição tributária a partir de 1-9-2009.
Assim que os Protocolos forem publicados no DO-U, faremos a sua divulgação para que os contribuintes conheçam os produtos incluídos na substituição tributária e se preparem para adotar novos procedimentos, inclusive o recolhimento do imposto devido no levantamento do estoque.
O Comunicado também informa que os Protocolos ICMS 27 a 40, de 5-6-2009, publicados no DO-U de 1-7-2009, que instituíram a substituição tributária para diversos produtos em operações entre MG e SP, serão inseridos no Regulamento do ICMS-MG. As mercadorias atualmente alcançadas pelo regime de substituição tributária de âmbito interno e que não constam dos Protocolos continuarão sujeitas ao mesmo regime.
