MG libera até R$ 20 milhões em créditos de ICMS
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18 de abril de 2024No mês de maio, o governo de Minas Gerais vai liberar até R$ 20 milhões em créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serem negociados entre os contribuintes mineiros. O valor foi divulgado por meio da Resolução nº 4.538, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.
Esse é o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência a terceiros no mês. O contribuinte que recebe tais créditos paga por eles com deságio e pode usá-lo para quitar débitos do imposto. Essa transferência sempre precisa ser autorizada pela Secretaria da Fazenda do Estado.
No mês passado o valor liberado foi o mesmo. Dessa vez, dos 260 pedidos de contribuintes, 48 foram concedidos – que receberam R$ 18,07 milhões -, 1 negado e o restante foi excedente. O saldo que sobrou foi de R$ 1,92 milhão.
