Mesmo com aumento de tributos, arrecadação tem pior maio em 5 anos

Apesar da alta promovida pelo governo federal em vários tributos no início deste ano, a arrecadação federal ainda não reagiu e registrou o pior desempenho, para meses de maio, em cinco anos, segundo números da Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (25).

De acordo com dados oficiais, a arrecadação de impostos e contribuições federais, e das demais receitas (como “royalties” do petróleo), somou R$ 91,5 bilhões em maio de 2015. Com isso, registrou queda real de 4,03% em maio deste ano. Trata-se do resultado mais baixo para este mês desde 2010 – ou seja, em cinco anos –, quando somou R$ 86,11 bilhões.

Já no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação totalizou R$ 510,11 bilhões – com queda real de 2,95% frente ao mesmo período do ano passado. Este foi o pior resultado, para este período, desde 2011, informou a Receita Federal.

A arrecadação federal se ressentiu em maio, e no acumulado deste ano, do baixo nível de atividade econômica e, também, das desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.

De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação ainda refletiu, nos cinco primeiros meses deste ano, o baixo nível de atividade econômica. Neste período, produção industrial recuou 5,7%, as vendas de bens e serviços caíram 5,15% e o valor em dólar das importações recuou 23,17%, apesar do aumento de 6,17% na massa salarial.

Ao mesmo tempo, o governo também informou que as desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas no início de 2015, em alguns casos – também geraram queda da arrecadação nos quatro primeiros meses deste ano. De acordo com a Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 47,13 bilhões nos cinco primeiros meses de 2015.

Apesar das reduções de tributos feitas nos últimos anos, o governo começou a aumentar impostos em 2015. Logo no início deste ano, o governo elevou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, que retornou para as chamadas “alíquotas cheias”. O carro 1.0, por exemplo, passou a ser tributado em 7% pelo IPI, contra a tributação anterior de 3%. A expectativa do governo é de arrecadar até R$ 5 bilhões a mais neste ano com a medida.

Em 21 de janeiro, a nova equipe econômica subiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de crédito para o consumidor. A alíquota passou de 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia). Esse valor está sendo cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano.

Além disso, também já foi elevada, no início de fevereiro, a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel. Segundo o Fisco, o impacto do aumento da tributação será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.

Desde o início de maio, também está valendo o aumento de tributos sobre cosméticos. Além disso, também já está valendo a alta da tributação sobre produtos importados.

No começo de maio (com impacto na arrecadação somente em junho), o governo adotou um novo modelo de tributação sobre o setor de bebidas frias – que engloba cervejas, refrigerantes, águas, energéticos e isotônicos. De acordo com a Receita Federal, está havendo um aumento médio da tributação dos produtos em cerca de 10%.

O fraco comportamento da arrecadação neste ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo no começo de 2015, dificulta o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) em 2015. Para todo este ano, a meta é que o setor público tenha um superávit primário de 1,1% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões.

Além de aumentar tributos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também quer elevar tributos sobre a folha de pagamentos – revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos. Nesta quarta-feira, esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Nesta semana, o ministro da Fazenda declarou que, apesar da queda da arrecadação neste ano, ainda seria “um pouco precipitado fazer qualquer movimento em relação a meta” – indicando que não afasta totalmente a possibilidade de rever a meta nos próximos meses. “Não adianta querer tirar o sofá da sala. Tem uma série de ações que a gente tem de tomar”, afirmou ele na ocasião.

A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 146,44 bilhões no de janeiro a maio deste ano, com queda real de 0,72% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 147,5 bilhões). Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 59,19 bilhões de janeiro a maio, com queda real de 8,24% sobre o mesmo período ano anterior.

Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 14,11 bilhões na parcial de 2015, com recuo real de 1,99%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 73,13 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, com alta real de 6,61% sobre igual período de 2014.

Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 21,17 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, com queda real de 5,83% sobre o mesmo período do ano passado.

No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma alta real de 9,56%, para R$ 14 bilhões, de janeiro a maio deste ano. Neste caso, a arrecadação foi influenciada pela alta do tributo, que já foi recomposto no início deste ano.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 84,38 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, com queda real de 2,83%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 31,73 bilhões no acumulado de 2015, com recuo real de 5,91%.