Mercosul aprova união aduaneira e elimina bitributação

Os quatro países que formam o Mercosul – Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina – aprovaram o Código Aduaneiro Comum, instrumento que aperfeiçoa o bloco como uma união aduaneira e elimina a dupla cobrança de tributos no comércio exterior entre as partes.

“Isso é uma conquista de todos os membros. Poucos acreditavam que podíamos chegar a este acordo porque não achavam que conseguiríamos aprofundar o Mercosul”, declarou a presidente argentina, Cristina Kirchner, durante reunião de cúpula em San Juan.

A decisão permite que as mercadorias que entram na região paguem uma única vez os direitos aduaneiros e possam circular livremente pelos países-membros do Mercosul. A dupla tributação da Tarifa Externa Comum (TEC) era vista por especialistas como um entrave para a integração regional.

“Não podemos ver o código como uma salvação para o Mercosul. Ele é um meio de facilitar as transações comerciais entre os países. Contudo, é muito difícil que um país compre produtos de outra nação que não pertence ao bloco e revenda dentro do bloco. Aqui não é como na União Europeia, onde muitos países não tem acesso a portos e ocorre o chamado comércio triangular (onde um país compra produtos do resto do mundo e depois revende para países vizinhos sem cobrança dupla de tributos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Roberto Segatto.

Segundo o Ministério da Fazenda, a eliminação da bitributação é uma forma de acabar com as assimetrias comerciais porque haverá uma redistribuição dos tributos. Com essa eliminação, o bloco vai, de fato, estabelecer uma zona aduaneira comum, como existe na União Europeia, e depois fazer uma divisão das arrecadações de forma a beneficiar os países menos desenvolvidos.

“Os chefes de Estado lembraram que o objetivo do Mercosul é obter um acordo compreensivo e equilibrado que proporcione às duas regiões benefícios em termos de comércio, crescimento e emprego”, diz um comunicado conjunto.

Os presidentes decidiram também que o Paraguai terá “tratamento diferenciado” em negociações entre o bloco por causa de sua “condição geográfica de país sem litoral marítimo e por seu menor grau de desenvolvimento econômico”.

Os governantes também pediram a continuação da implantação de “medidas concretas de apoio à Bolívia, em vista das dificuldades econômicas e sociais que significam a perda de mercados pela suspensão unilateral das preferências tarifárias extrarregionais”. Neste sentido, foi estabelecido que os quatro países comprem, em 2011, até US$ 30 milhões de produtos bolivianos.