Mercadante não tem decisão sobre CPI da Petrobras e oposição anuncia obstrução

Cobrado em Plenário pelo líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN), o líder do Bloco de Apoio ao Governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse nesta quarta-feira (8) que não tinha condições, no momento, de dar uma posição conclusiva a respeito do acordo proposto pela oposição para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras seja instalada.

Mercadante justificou a falta de uma resposta alegando que não houve tempo hábil para que o bloco se reunisse e deliberasse sobre o assunto, devido às votações em Plenário na noite anterior e à sabatina, na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Roberto Gurgel para o cargo de procurador-geral da República. Em seguida, acrescentou, a bancada do PT reuniu-se para elaborar uma nota esclarecendo a posição do partido em relação à sugestão de afastamento do cargo do presidente do Senado, José Sarney, até que todas as denúncias de irregularidades na Casa sejam investigadas.

Agripino e o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), anunciaram que suas bancadas entrariam em obstrução após a votação da regulamentação da profissão de mototaxista e da indicação de Roberto Gurgel para a Procuradoria Geral da República. Assim, não seria possível votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que impediria o Congresso de entrar em recesso.

Mandado de segurança

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também anunciou que nesta quinta-feira (9), às 14h, a oposição vai protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para garantir o direito da minoria de investigar o governo federal através de uma CPI.

Arthur Virgílio lembrou que o STF determinou que a minoria pudesse instalar uma CPI toda vez que reunir um terço dos parlamentares. Além disso, estabeleceu que, na omissão do lideres, o presidente da Casa faria a indicação dos membros. Na sua avaliação, o STF tomará uma decisão histórica sobre o mandado que será protocolado pela oposição, mostrando que uma CPI tem que funcionar de qualquer maneira.

O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) assinalou que a CPI da Petrobras não é uma questão nova e estranhou que a bancada governista ainda não tenha encontrado tempo para discutir a sua instalação. Para ele, trata-se de “uma grande confusão totalmente criada”, pois os líderes do governo já tomaram uma decisão.

– Para mim, isso é um ato desse governo que interfere diariamente no Senado. Esse mesmo governo agora toma a iniciativa de segurar a CPI, nos expondo a um processo humilhante, frustrante e que apenas agrava o relacionamento entre as bancadas no Senado e vai perpetuar a crise – alertou.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) não aceitou a explicação de Mercadante, que qualificou de “singela”, e disse que há uma determinação governamental para que a CPI não seja instalada. Em sua avaliação, o governo tem muito receio dessa investigação.

– O pânico se abateu sobre as hostes governamentais. Há pavor em relação à instalação da CPI da Petrobras. Eu tenho o direito de concluir que o escândalo escondido é maior que o escândalo anunciado e, lamentavelmente, não se trata de investigar desvio de algumas migalhas. Trata-se de investigar desvios de bilhões em superfaturamentos, em aditivos ilegais, em pagamentos indevidos, em transferências impróprias com desvio de finalidade. Não querem investigação porque querem acobertar – afirmou.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a argumentação de Mercadante foi decepcionante “pela substância e pelo cinismo”. Para ele, o governo espera que o recesso esfrie o assunto e mude as condições para instalação da CPI. Jereissati assinalou que essa manobra joga por terra os elementos fundamentais do Parlamento, como a confiança, a palavra dada e o respeito ao Regimento Interno.

– A palavra do governo não pode ser respeitada e a palavra das lideranças do governo não tem a menor credibilidade, porque não tem conteúdo e não vai, necessariamente, ser cumprida um dia. É o fim de qualquer possibilidade de se trabalhar de uma forma elegante e qualificada. Para mim, acordos com lideranças do governo já não existem mais. Quando se faz uma violência como essa, é porque tem alguma coisa muito grave a se esconder – afirmou.

Corrupção

Jereissati acusou o diretor da Petrobras Wilson Santa Rosa de “estar usando e abusando” de recursos da empresa para fazer política e destinar dinheiro para campanhas eleitorais. O senador disse que Santa Rosa é ligado ao PT e está sendo protegido pelo governo para que o país não saiba da corrupção que ele está praticando junto com um grupo dentro da Petrobras. O senador também disse que o diretor Paulo Roberto, ligado a outros partidos da base governista, está sendo protegido “de maneira descarada” pelo mesmo motivo.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o seu partido não irá, por enquanto, integrar a CPI da Petrobras, não significando que após a reunião com Mercadante o PSB venha a ser indicado como membro da CPI. Valadares assinalou que o STF já decidiu que é um direito da minoria investigar o governo através de CPI.

– Nós não somos obstáculo à instalação dessa CPI. Se o governo não quer que a Petrobras seja investigada, até o momento ainda não me disse. Não há porque ter receio – disse.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu o diálogo entre todos os partidos que compõem a base do governo para definir a questão da CPI da Petrobras. Suplicy sugeriu que nos estados governados pelo PSDB houvesse um empenho para dar abertura à oposição para que CPIs também possam ser instaladas nas assembléias legislativas.

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse que a oposição cumpriu todos os requisitos para a instalação da CPI da Petrobras, mas a base do governo resolveu boicotar a comissão. Ele assinalou que esse procedimento não melhora o relacionamento entre governo e oposição no Senado, ao contrário, só vai piorar muito o clima no segundo semestre.

– Vamos respeitar a oposição, vamos permitir a instalação da CPI da Petrobras ou não teremos clima para qualquer entendimento na Casa – advertiu.