Medidas nada revolucionárias para compensar a alta do real

Preocupado com a valorização do real frente ao dólar, o governo impôs recentemente taxação de 2% de IOF sobre investimentos estrangeiros em renda fixa e variável. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que prepara novas medidas para compensar os exportadores. São dois os caminhos escolhidos pelo governo. O primeiro é assegurar recursos para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continue apoiando as exportações. Apenas em 2009, o Tesouro Nacional já concedeu R$ 100 bilhões ao banco. Agora, o BNDES negocia outro aporte de R$ 100 bilhões, para fazer frente aos desembolsos do ano que vem. Mantega garantiu que não faltará dinheiro para o BNDES e adiantou que o Tesouro tem recursos para bancar mais gastos com a equalização dos juros, no caso do aumento do financiamento do BNDES para as exportações a taxas subsidiadas.

O outro caminho escolhido é na área tributária. O ministro pretende acabar com o prazo das empresas para o abatimento de créditos de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos. Atualmente, o prazo é de 12 meses. Ele estima que a medida injetará R$ 6,5 bilhões na economia.

É importante que o governo se preocupe com a competitividade das empresas brasileiras, mas, claramente, há limites fiscais, neste momento, para ações mais ousadas. Neste ano, segundo dados do próprio ministro, as desonerações tributárias estão gerando renúncia fiscal de R$ 25 bilhões. De janeiro a setembro, a arrecadação de tributos federais foi R$ 35,78 bilhões menor que a do mesmo período do ano passado.

A perda de arrecadação, conjugada com a forte elevação das despesas de custeio, obrigou o governo a usar as flexibilidades previstas na lei para reduzir a meta efetiva de superávit primário de 2009 – de 2,5% para 1,56% do PIB. É verdade que, mesmo nesse cenário, não há risco de insolvência na área fiscal, mas o correto seria o governo retornar aos trilhos o quanto antes para evitar desequilíbrios mais adiante.

Como bem lembrou em entrevista ao Valor o ex-presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, uma das formas mais eficazes para se lidar com a apreciação cambial e os danos que ela traz aos exportadores seria reforçar a política fiscal com cortes de gastos. Retornar a meta de superávit primário, relaxada este ano, seria uma ação mais permanente e de longo alcance para lidar com apreciação do real do que tentar recriar um sistema cambial cheio de “band-aids”, disse.

Em entrevista também a este jornal, na quarta-feira, Mantega declarou que o câmbio tem “papel fundamental” no estímulo à competitividade. Citou os exemplos de países asiáticos, como China e Coreia, que mantêm taxas de câmbio desvalorizadas, mas não mencionou o fato de que, ao contrário do Brasil, essas economias têm uma taxa de poupança interna que lhes permite não depender de poupança externa para financiar o crescimento. No caso brasileiro, a poupança do governo, dada pelo superávit primário das contas públicas, joga papel crucial na formação da poupança doméstica e minguou pelo aumento do gasto corrente combinado com a queda das receitas, que era mesmo esperada.

O ministro da Fazenda reiterou que o governo não pretende abdicar do regime de câmbio, mas alegou que o país não pode fazer papel de “bobo”. A questão é que, ao colocar o câmbio no centro do debate, o ministro mira nas consequências da política econômica adotada pelo país, e não nas causas. A taxa de câmbio é fruto, em última instância, das escolhas que o Brasil vem fazendo ao longo dos anos, quais sejam: consumir e investir sem poupar.

Ao mesmo tempo em que a Fazenda procura taxar a entrada de capitais, o Banco Central estuda como facilitar a saída.

Não se deve esperar, no entanto, nada revolucionário nessa área. Na crise recente, os países que mais sofreram com o estresse financeiro foram os que permitiram a exposição de seu sistema bancário a mercados no exterior. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os fundos de pensão a investir até 10% de seu patrimônio no exterior. Sérgio Rosa, presidente da Previ, o fundo dos funcionários do Banco do Brasil, defende que, neste momento, o lugar mais atraente do planeta para se investir chama-se Brasil.