Medidas já envolvem desoneração de R$ 3 bi

O governo federal anunciou, ontem, medidas fiscais adicionais que elevam para R$ 3,075 bilhões a renúncia fiscal das medidas de estímulo à economia prevista para este ano. Em mais um pacote de reduções tributárias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a extensão por mais três meses da isenção ou redução (dependendo do modelo) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis, além do corte no IPI de uma série de materiais de construção e na Cofins incidente sobre motocicletas, além da inclusão de novos setores na lista dos setores considerados prioritários para a região da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – como a redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Por outro lado, o governo vai subir a tributação sobre cigarros.

Essas medidas adicionais têm impacto de quase R$ 1,5 bilhão, que se somam a R$ 1,08 da redução do IPI no primeiro trimestre e mais R$ 238 milhões da ampliação do Regime Especial de Tributação (RET), anunciada no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, semana passada.

De acordo com o ministro, essa perda de arrecadação será compensada pela elevação do IPI e PIS/Cofins que incidem sobre o cigarro. “Com essa iniciativa, que entra em vigor no prazo de um mês, o preço final do cigarro terá aumento de 30%”, afirmou Mantega. O aumento da carga de tributos sobre cigarros, contudo, vai ter seu efeito pleno somente em 2010. De acordo com os cálculos da Receita Federal, o aumento da arrecadação nos cigarros será de R$ 975 milhões. No ano que vem, a maior receita dos tributos cobrados sobre os cigarros será de R$ 1,54 bilhão, mas as reduções fiscais estão previstas, apenas, até junho deste ano.

A partir de amanhã entra em vigor a redução do IPI de 30 itens de material de construção. A medida, adicional ao programa habitacional anunciado na semana passada, está prevista para três meses e visa à retomada do crescimento do setor e dos segmentos ligados a ele, com destaque para cimento, cuja alíquota sai de 4% para zero, de tintas e vernizes e de chuveiros elétricos, passando de 5% para zero.

No pacote consta ainda a prorrogação da redução do IPI sobre os veículos por mais três meses. Desta vez, o governo atendeu à reivindicação dos sindicatos e condicionou a desoneração do setor à manutenção do emprego.

O acordo não envolve os contratos temporários em vencimento nem os programas de demissões voluntárias, mas ontem o grupo PSA Peugeot Citroën, contudo, anunciou 250 demissões de empregados efetivos na fábrica de Porto Real, no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria do Ministério da Fazenda, o que há sobre a manutenção de empregos é um acordo de cavalheiros, mas o IPI é um imposto regulatório e o governo pode, a qualquer momento, voltar a cobrá-lo em sua carga total se esse acordo for descumprido.

A desoneração fiscal se estendeu ainda para o setor de motocicletas, que a partir de 31 de março não mais sofrerá a incidência de 3% do Cofins sobre a venda. “As vendas de motos caíram 58,2% em fevereiro (em bases anuais de comparação). Queremos mudar essa situação”, disse Mantega. De acordo com nota do governo, não foi alterada, no entanto, a alíquota do PIS/Pasep, que incide 0,65% sobre as vendas do segmento, já que o recurso é do seguro-desemprego.

O subsecretário de Tributação da Receita, Sandro de Vargas Serpa, explicou que o governo também vai ampliar vantagens ligadas à região Norte, em projetos de investimento da Sudam. Nesses casos, foram incluídos quatro setores na lista daqueles que já tinham (decreto 4.212) redução de 75% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. São eles material descartável (barbeadores, canetas, lapiseiras, chaveiros, isqueiros etc.), produtos óticos, relógios e brinquedos. Para o setor de celulose e papel, foi decidida uma ampliação na condição do benefício que exigia vinculação ao reflorestamento. Agora, basta o uso de material reciclável. A renúncia prevista para este estímulo é de R$ 30 milhões em 2009.

A Receita informou que, para os cigarros, foi elevada em 23,5% a alíquota do IPI nas seis faixas. Atualmente, a mais baixa é de R$ 0,764 por maço de 20e unidades e a mais alta é de R$ 1,397. A estimativa é de aumentos de arrecadação de R$ 560 milhões em 2009 e R$ 750 milhões em 2010. Nas contribuições PIS e Cofins incidentes sobre cigarros, a lei exige prazo de 90 dias para entrar em vigor. O governo aumentou a base de cálculo (de 6% para 9,8% sobre o preço de varejo). A carga é cobrada na fábrica ou no importador e a Receita espera recolher mais R$ 415 milhões em 2009 e R$ 790 milhões em 2010.

A redução do IPI cobrado sobre veículos provocou renúncia de aproximadamente R$ 1,4 bilhão no primeiro trimestre, diz Serpa. Para o segundo trimestre, a expectativa é de R$ 1,08 bilhão. A redução de 3% para zero na alíquota da Cofins cobrada sobre as motocicletas de até 150 cilindradas significa renúncia de R$ 70 milhões em 2009. No setor da habitação, a desoneração vai tirar dos cofres federais cerca de R$ 257 milhões.