JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, propôs neste domingo, 22, em mensagem a um grupo de parlamentares, que o MDB e o pré-candidato do partido à Presidência da República, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, defendam uma forma de \”leniência\” ao caixa 2 praticado em eleições passadas e a fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marun sugeriu a criação de uma corte constitucional para \”dirimir conflitos\” entre o STF e a Constituição, um conselho superior para controle externo das polícias e avançou sobre a área social, ao recomendar o fim da gratuidade total aos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
\”Vamos desburocratizar as eleições, mas punir realmente o uso de dinheiro ilegal nos pleitos. Podemos propor uma forma de leniência para o caixa dois já praticado e o criminalizarmos para o futuro\”, escreveu o ministro, que é citado na Operação Registro Espúrio, suspeito de interferir em registro de sindicatos no Ministério do Trabalho.
\”Vamos propor mandatos para o STF, revogar a Lei da Bengala, votar a Lei do Abuso de Autoridade, e criar uma Corte Constitucional que possa dirimir conflitos entre as decisões do STF e a Constituição Federal. Vamos propor um Conselho Superior para as Polícias, para que não prospere o Estado Policialesco e as ações dos maus policiais tenha controle externo.\”
A anistia ao caixa 2 e o limite ao mandato de ministros do Supremo foram discutidas na reforma política, que tramitou no Congresso Nacional, no ano passado, mas repercutiram mal e não avançaram.
As ideias do ministro foram publicadas num grupo de WhatsApp de parlamentares do MDB e de Meirelles. O ministro confirmou à reportagem a autoria da mensagem, mas não detalhou as propostas. \”Opinião pessoal para discussão enviada ao grupo de deputados do MDB e ao candidato. Não me aprofundei nos detalhes. Quero provocar a discussão de todos os itens propostos.\”
Procurado, o ex-ministro da Fazenda disse que não havia lido as propostas de Marun encaminhadas a ele pela reportagem. \”Não li ainda\”, afirmou Meirelles.
No texto, Marun diz aos deputados que, caso Meirelles não vença a eleição, \”pelo menos teremos o orgulho de não termos participado da eleição a passeio\”. Marun critica na mensagem dois potenciais adversários de Meirelles na disputa pela sucessão do presidente Michel Temer, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT), a quem chama de \”débil mental\”.
\”A atitude de Alckmin nas denúncias (contra Temer) o torna não merecedor do nosso apoio. Ajudamos a sua candidatura é verdade, ao vetarmos o apoio do Centrão ao débil mental do Ciro Gomes. Este apoio foi para os tucanos, mas isto não é de todo ruim. Sabemos que a tucanidade de Alckmin não o faz o candidato para o agora\”, escreveu Marun.
Mais tarde, Marun publicou nota dizendo que não teria usado a expressão \”débil mental\” contra Ciro se soubesse que ela viria a público. Segundo o ministro, a mensagem a parlamentares do MDB e a Meirelles tratava de posições pessoais que ele deseja discutir com o partido.
\”Admito que se soubesse que as mesmas se tornariam públicas não teria utilizado o termo \’débil mental\’ em relação ao Sr. Ciro Gomes, por reconhecer que, independentemente de minhas posições pessoais, um candidato a presidente da República deve ser publicamente tratado com o maior respeito\”, afirmou Marun.
