Marinho aprovou no TCE contrato de cartel

Sob suspeita de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da Alstom, o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, aprovou como relator o contrato e 11 aditamentos do Consórcio Sistrem com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Sistrem, do qual a empresa francesa fez parte, é um dos cinco contratos em que a Siemens e o Ministério Público acusaram ação do cartel metroferroviário entre 1998 e 2008 – governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Marinho teria recebido dinheiro da Alstom em contrato da área de energia do Estado, em 1998. Na semana passada, a promotoria pediu à Justiça seu afastamento. A Suíça bloqueou US$ 3,059 milhões em uma conta secreta do conselheiro. Rastreando os contratos do cartel que passaram pelo crivo do TCE, a promotoria concluiu que Marinho teve papel decisivo para o Consórcio Sistrem avançar sem obstáculos. Orçado em US$ 289,2 milhões – correspondentes a R$ 511 milhões, considerado o câmbio de 1.º de março de 2000 – o Sistrem foi contratado para instalação da Linha 5 (Lilás), ligação Capão Redondo-Largo 13 de Maio, originalmente projetada para ser operada pela CPTM, depois transferida para o Metrô.

À época da licitação, entre 1999 e 2000, a CPTM tinha como diretores João Roberto Zaniboni e Ademir Venâncio de Araújo, que foram indiciados pela Polícia Federal por corrupção, crime financeiro, lavagem de dinheiro e formação de cartel. A Suíça descobriu US$ 826 mil em uma conta de Zaniboni. Também identificou cinco contas de Venâncio com saldo superior a US$ 1 milhão.

Em fevereiro, ao denunciar 30 executivos de 12 empresas pela formação de cinco cartéis, o promotor de Justiça Marcelo Mendroni sustentou haver “indícios de má-fé no comportamento de agentes da estatal”, referindo-se à CPTM.

Decisões. No período entre 2000 e 2005, Marinho aprovou 11 aditamentos para inclusão de 48 unidades de equipamentos de ar condicionado, freios dos truques, alteração do projeto executivo de subestações e reajustamento de preços e a inclusão de mais uma empresa no consórcio. Em todos os julgamentos, ele decidiu “julgar regulares a concorrência internacional, o contrato e os termos aditivos em exame, bem como legais os atos determinativos das despesas”.

Em 29 de julho de 2005, Marinho invocou responsabilidade de órgãos técnicos do TCE para votar pela legalidade do aditivo 11 do contrato em que o Ministério Público vê conluio da Alstom com mais 8 empresas. “Diante do que consta dos autos, especialmente dos pronunciamentos favoráveis da auditoria e da Procuradoria da Fazenda, julgo regular o termo de aditamento 11”, cravou.

A Alstom, em nota, lamentou “que o alegado conteúdo de investigações sobre supostas condutas ocorridas no passado venham a ser utilizadas de forma reiterada e desproporcional nos dias de hoje com o intuito de prejudicar uma empresa que cumpre absolutamente com todas as suas obrigações”. Há duas semanas, Marinho afirmou no plenário do TCE que “jamais recebeu um único tostão, um único dólar da Alstom”.