Marco Maia defende modernização das comunicações no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, defendeu nesta quarta-feira (21) a modernização das comunicações no Brasil. A declaração foi feita no Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Câmara.

Maia afirmou que as comunicações são o tema mais complexo entre as matérias importantes a serem discutidas pela Casa, devido aos diversos interesses envolvidos. “A nossa legislação relacionada ao tema é muito antiga; o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) tem 50 anos”, ressaltou.

Para o presidente, a democratização das comunicações passa pelo desenvolvimento do campo da comunicação pública, que deve ter mais acesso ao espectro eletromagnético. “As emissoras comunitárias também devem ter espaço no espectro, pois englobam interesses que o mercado não contempla”, disse.

Maia destacou ainda a importância de os meios de comunicação pública darem espaço à produção regional e à produção independente. “A comunicação pública dá voz às minorias, que têm direito legítimo de se expressar”, comentou. O parlamentar acrescentou que, em sua opinião, o Brasil só será o país pluralista e aberto que os brasileiros desejam quando todos os atores sociais puderem expressar suas opiniões.

Pacto social
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frentecom, o sistema de comunicação brasileiro não está à altura do desenvolvimento do País. “É inaceitável que estejamos tão atrasados”, afirmou.

De acordo com a deputada, a frente parlamentar é um instrumento de pressão sobre o governo para que sejam promovidas mudanças no sistema atual. Além disso, a ideia do colegiado é construir um pacto social pela democratização das comunicações no País e pela implementação de um novo marco regulatório para o setor. “Promover essas mudanças não é desafio apenas do governo, mas da sociedade inteira”, destacou.

“Hoje, o brasileiro acha que a televisão é coisa para os poderosos e que ele não pode interferir na TV”, opinou o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Póla Ribeiro.

Concentração
Por sua vez, o suplente de deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que poucas famílias controlam o sistema de comunicação brasileiro. “Milhares de brasileiros estão limitados a apenas receber informações divulgadas por essas famílias”, disse.

O parlamentar acrescentou que a regulação das comunicações é própria de países com a democracia consolidada. “Atualmente, há limitação da liberdade de expressão no Brasil, porque diversos setores estão impedidos de falar”, sustentou.

Regulação x censura
Outros palestrantes do seminário, como a secretária-executiva da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Yole Maria de Mendonça, destacaram que a regulação das comunicações não significa censura. Conforme o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, há um falso debate entre restrição e regulamentação. “Ao se criarem regras, queremos garantir ao cidadão o direito à comunicação”, declarou. Ele lembrou ainda que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição.

O integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Jonas Valente ressaltou que a regulação da comunicação já existe e nasceu por interesse dos empresários de rádio e TV. “Era necessário que o Estado autorizasse o uso do espectro radioelétrico, para impedir a interferência na transmissão de sinais das emissoras”, explicou. Segundo ele, a questão central não é se deve haver ou não regulação, mas qual regulação deve ser feita.