Marco Aurélio na XXI Conferência: Brasil precisa de Justiça e não de “justiçamento”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurelio Mello, afirmou hoje (21), ao participar da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que tem ocorrido um “justiçamento” no Brasil ao invés de Justiça, em flagrante violação ao que estabelece a Constituição Federal. “O que tem havido é uma clara inversão da ordem natural das coisas: ao invés de se apurar para, depois de sacramentada a culpa, se executar a pena, primeiro se prende para só depois se apurar. O que é péssimo”, afirmou.

A constatação foi feita pelo ministro ao abordar o tema “Dignidade Humana e Combate ao Crime”, dentro do painel “Segurança Pública”, que integra o primeiro dia da programação técnica da Conferência dos Advogados, que será realizada até a próxima quinta-feira (14) no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba (PR).

Essa inversão grande nos valores, segundo explicou Marco Aurélio, fez com que a população carcerária brasileira atual chegasse a 40% de presos provisórios. “As péssimas condições das penitenciárias não preservam a dignidade do custodiado no tocante à integridade física e moral”, afirmou o ministro, traçando um paralelo com o tema principal do painel, que foi acompanhado por advogados, estudantes de Direito e professores que integram o universo de seis mil pessoas inscritas.

O ministro discorreu sobre a importância de buscar uma equação equilibrada entre a dignidade humana a vida organizada em sociedade. “Importante é dizer que o Direito e as garantias constitucionais nos ensinam que os meios justificam os fins e não os fins os meios. Não podemos ter justiçamento, precisamos, sim, ter Justiça, conforme estabelece a Constituição Federal”, destacou o ministro em sua palestra.

Dois casos foram tratados especificamente pelo ministro: as denúncias apócrifas, classificadas por Marco Aurelio de “irresponsáveis”, e a problemática das algemas e a violência contra o conduzido.