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18 de abril de 2024O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu em seu gabinete um grupo de empresários para discutir a Reforma Tributária e o Crédito-Prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O benefício, instituído originariamente pelo Decreto-Lei nº 491/69, é um incentivo fiscal às exportações de produtos industrializados. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as empresas não têm o direito a esse incentivo fiscal.
Participam do encontro o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Roberto Giannetti da Fonseca, o deputado federal Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria e o presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter.
\”Estamos conversando sobre Reforma Tributária e o presidente [da CNI] Armando está reunindo os governadores para tratar do assunto. Acho que a proposta elaborada aqui pelo Ministério da Fazenda tem chance\”, disse Gerdau ao chegar ao encontro.
Quanto à arrecadação, que tem batido recordes sucessivos, Gerdau disse que espera uma redução linear de impostos na reforma tributária. Ele também pede limites para a carga dos impostos na economia. \”Tem que ter um teto percentual e é claro que isso reflete na limitação de gastos [públicos]\”, afirmou.
Sobre o crédito-prêmio, o empresário destacou que faz parte das discussões com o governo. Para ele, sempre um acordo é bem-vindo, mesmo depois da derrota das empresas no STJ. \”Mas é uma discussão que faz parte de uma visão global, né? A verdade é que não pode ter retroatividade dessas coisas\”, disse.
Fonte: Agência Brasil | Data: 24/7/2007
