Mantega afirma que vai tornar regras tributárias mais rígidas

A chamada ‘indústria do ágio’ cresceu tanto nos últimos anos que a Receita passou a tratar o assunto como problema de Estado. O fisco estima que o potencial de perda de arrecadação com essa prática seja da ordem de R$ 37 bilhões. Na conta do fisco, o estoque de crédito tributário a partir do ágio em incorporações está em R$ 110 bilhões. A redução no recolhimento de tributos é calculada aplicando as alíquotas conjuntas de IR (25%) e CSLL (9%) sobre o ágio -34% de R$ 110 bilhões.

Em 2009, a cúpula do fisco levou o tema para o ministro Guido Mantega (Fazenda), pedindo que a legislação fosse alterada de modo a vedar as brechas nas quais as empresas tentam se escorar para justificar o benefício fiscal. Por meio de sua assessoria, o ministro confirmou à Folha que o governo estuda o assunto e que pretende ainda neste ano eliminar ou tornar as regras contra o ágio mais rígidas. O atual comando da Receita também concorda que a legislação sobre o tema precisa ser modificada.