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26 de junho de 2014A Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) fecharam balanço parcial da segunda fase do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS iniciada em 19 de maio com encerramento previsto para a próxima segunda-feira, 30 de junho.
Foram registradas 9.109 adesões de contribuintes que devem quitar R$ 2,601 bilhões em débitos de ICMS com os benefícios do programa – redução no valor das multas, dos juros e possibilidade de parcelamento. Desse total, já foram recolhidos R$ 65 milhões em quotas de parcelamento e pagamento único.
O site do programa (www.pepdoicms.sp.gov.br) permanecerá disponível para adesões inclusive no dia 30, segunda-feira, até às 23h59. O contribuinte deve efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
É possível escolher os débitos para incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
No PEP do ICMS os contribuintes contam com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Também é possível quitar os débitos em até 120 parcelas iguais, com redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros. No caso do pagamento parcelado, o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 500,00.
