Área tributária ganha importância nas empresas
28 de novembro de 2012Atlas de Acesso à Justiça deverá orientar cidadãos sobre como reclamar direitos
30 de novembro de 2012O governo federal vai entregar, em março de 2013, 54 unidades móveis de atendimento para garantir assistência social, jurídica e psicológica às mulheres do campo e da floresta vítimas de violência. A ideia, de acordo com a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, é que cada estado receba duas unidades.
“Um dos nossos grandes desafios é garantir atendimento e informação às mulheres do campo e da floresta, que têm dificuldade de acesso aos serviços [da rede de enfrentamento à violência, como delegacias especializadas e centros de referência], geralmente localizados nos centros urbanos”, enfatizou, ao participar hoje (28) do 2º Encontro de Parceria Global pelo Fim da Violência contra a Mulher, em Brasília.
A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, acrescentou que o governo estuda as áreas, dentro dos estados, que terão o serviço. Ela acredita que o lançamento deve ocorrer nacionalmente, sem priorizar nenhuma região.
“A proposta é atender o Brasil inteiro e estamos neste momento construindo os critérios para definir as áreas para onde vamos e de que forma isso vai ocorrer”, disse.
De acordo com o Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, Espírito Santo, Alagoas e Paraná são os estados com as taxas mais elevadas de violência contra a mulher. O Brasil é o sétimo colocado no ranking de 84 países com o maior número de homicídios de mulheres. A cada ano, morrem cerca de 4,4 mil brasileiras, totalizando 43,7 mil vítimas na última década.
Para reverter o quadro, a secretaria está renovando o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, um acordo que envolve estados e municípios. Segundo a SPM, quatro estados já assinaram a repactuação – o Espírito Santo, a Paraíba, o Amazonas e o Distrito Federal – para os quais foram repassados R$ 5 milhões. Os recursos devem ser investidos em melhorias das estruturas e dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.
A secretaria também disponibiliza o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher -, que funciona 24 horas por dia ao longo de todo o ano, para receber e encaminhar denúncias das vítimas. Desde a criação, em 2006, a central atendeu mais de 3 milhões de pessoas, em uma média diária de 2 mil ligações. Dos atendimentos feitos, 56,65% são denúncias de violência física e 27,21% de violência psicológica.
A pernambucana Lurdes Vasconcelos foi vítima de agressão doméstica por quase 40 anos, período em que ficou casada. Apesar de ter levado duas facadas do marido, a aposentada não teve coragem de se separar, por temer as constantes ameaças de morte e por depender financeiramente dele. Agora, viúva, Lurdes diz que se sente livre e lamenta que a Lei Maria da Penha, que tornou mais rígida a punição aos agressores, não tenha sido criada antes.
“Eu cheguei a ir à delegacia há muitos anos para denunciá-lo, mas os policiais riram de mim. Se essa lei existisse antes, ele teria ido para a cadeia”, diz.
