Mais 3 PMs são condenados por assassinato da juíza Patrícia Acioly

Após dois dias de julgamento, o 3º Tribunal do Júri de Niterói condenou nesta quarta-feira três policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar (São Gonçalo) por participação no assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, e por formação de quadrilha armada. Todos foram encaminhados para a Penitenciária de Bangu, onde já estavam presos desde a época do crime.

O cabo Jeferson de Araújo Miranda pegou a maior pena: 26 anos de reclusão. Ele chegou a prestar um depoimento como forma de delação premiada – o que iria beneficiá-lo com redução de pena -, mas depois voltou atrás. Segundo a acusação, Miranda levou o tenente Benítez, comandante do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) do 7º BPM e acusado de ser um dos mandantes do assassinato, para reconhecer o local da emboscada da juíza um mês antes do crime. Também fez vigília em frente ao fórum no dia da morte.

Na casa de Jeferson foram encontrados uma touca ninja e um capacete utilizados no assassinato. A polícia também interceptou conversas telefônicas suas com Benítez e teve acesso a imagens suas próximo à cena do crime. Foi condenado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. “É, dos três, o que ostenta culpabilidade maior”, disse o juiz Peterson Barroso Simão durante a leitura da sentença.

Os mesmos crimes foram imputados a Jovanis Falcão Júnior, que foi condenado a 25 anos e seis meses de prisão. O cabo dirigiu, segundo o Ministério Público, o Fiat Palio que participou da emboscada contra a juíza no dia 11 de julho de 2011. Ele alegava que não sabia dirigir e não possuía habilitação, mas seu depoimento não convenceu os jurados depois que a Divisão de Homicídios apreendeu drogas e munição (igual à utilizada no crime) em sua casa.

Júnior César Medeiros foi considerado pela acusação o “braço financeiro” da quadrilha de policiais. Em sua casa encontraram R$ 23 mil em espécie e R$ 10 mil em cheques, dinheiro proveniente dos chamados espólios de guerra – fruto de propina e extorsão de traficantes de drogas. Acabou condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha armada.

“A sentença mostra que a barbárie não vai ser aceita em Niterói”, afirmou. “As consequências dos crimes foram de proporções catastróficas. Os filhos que sepultam uma mãe carregam consigo uma enorme tristeza.”

Jeferson e Jovanis chegaram a ser presos pela juíza em processos movidos por causa de fraudes em autos de resistência – os três teriam executado pessoas e justificado as mortes em documentos como “legítima defesa em confrontos”. Eles ainda respondem a vários processos desses iniciados por Patrícia Acioli.

O assassinato de Patrícia Acioli

Patrícia foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011 quando chegava em sua casa, em Piratininga, Niterói. O caso teve a primeira condenação em dezembro do ano passado quando o cabo da polícia militar Sérgio Costa Junior, réu confesso, foi condenado a 21 anos de prisão. Ele admitiu ter atirado 15 vezes na juíza e obteve a delação premiada, que diminuiu em 15 anos a sua pena.

A Justiça ainda não tem data para os julgamentos dos dois principais acusados do crime: o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM (São Gonçalo) na época e teria sido o mandante do assassinato, e o tenente Daniel dos Santos Benitez, que chefiava diretamente o grupo de PMs acusados do crime. Ao todo são 11 os réus. Com os três desta quarta, quatro já foram condenados.