Maioria do TSE vota por reabrir ação pela cassação de Dilma

Em um julgamento marcado por bate-boca entre os ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para aceitar recurso do PSDB e dar continuidade a uma ação contra a chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, reeleita no ano passado. O julgamento foi interrompido por um novo pedido de vista.

Quando a análise do recurso for concluída, e se não houver mudança nos votos dos ministros, o próximo passo processual é a intimação de Dilma e Temer para que apresentem a defesa e o TSE comece a produção de provas.

Até o momento, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, relatora do recurso, que foi alvo de fortes críticas de Mendes. O pedido de vista foi feito pela ministra Luciana Lóssio – o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ainda não votou.

“Houve um pedido de vista, mas já há uma maioria no sentido de dar prosseguimento à ação. Esse prosseguimento significa intimar para a defesa e fazer a produção de provas”, explicou Toffoli, ao final da sessão.

O caso que voltou para análise do plenário da corte refere-se a uma das quatro ações propostas pelo PSDB contestando a legitimidade da reeleição de Dilma. Fora isso, Mendes, que relatou as contas de campanha de Dilma e do PT em 2014, pediu que o Ministério Público, a Polícia Federal e o TSE apurem eventuais irregularidades no financiamento da campanha da presidente.

A prestação de contas é comum a todos os candidatos de uma eleição. As outras ações, contudo, só podem ser propostas por partidos de oposição ou pelo Ministério Público Eleitoral.

A ação de impugnação acusa a chapa Dilma-Temer de usar estrutura pública para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e diz que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais. O caso havia sido arquivado pela relatora porque, para ela, se baseava em “ilações” e acusações “genéricas”.

Após ser alvo de críticas de Mendes pelo arquivamento, Maria Thereza voltou a dizer que não fez “juízo político” do caso. “Meu voto foi estritamente jurídico processual.”

Para ela, fatos apurados na Operação Lava Jato que possam relacionar o esquema de corrupção à campanha do PT devem ser analisados pela Justiça Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo TSE. A ministra disse que também considera graves as revelações da Lava Jato. “Como todo o brasileiro eu também quero um País sem corrupção.”

Mendes contestou a colega de TSE. “Os fatos já existiam. Sabíamos que tinha uma Operação Lava Jato em curso e que a campanha poderia ter sido financiada…”, afirmou o ministro, repetindo que, ao criticar seus argumentos para arquivar a ação, “não queria constrangê-la”.

Outro foco de tensão envolveu Fux e Noronha. O primeiro sugeriu unir as ações envolvendo a campanha de Dilma em uma só, sob relatoria de Maria Thereza. Noronha, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, não gostou e os dois bateram boca.

A coordenação jurídica de campanha de Dilma afirmou que é preciso aguardar o fim do julgamento na Justiça Eleitoral para se pronunciar sobre o caso.