Lula cobra explicações de Mantega e Aécio reclama do impacto sobre Estados

A decisão da Petrobras de alterar a contabilização das variações cambiais no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) já teve repercussões políticas dentro do governo e deve, também, ser alvo da oposição, especialmente dos governadores. O ruído que essa polêmica com a Petrobras provocou é grande no governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que esteve ontem com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, em dois eventos no interior de São Paulo – pediu explicações ao ministro da Fazenda Guido Mantega, que, por sua vez, questionou a secretária da Receita Lina Vieira.

A mudança contábil promovida pela Petrobras também já provoca a reação de governadores e será objeto de reunião, hoje, dos secretários estaduais de Fazenda. “Nós estamos vivendo uma situação extremamente grave em relação à Cide”, afirmou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), referindo-se à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Aécio afirmou que esperava que o governo federal retirasse a retenção de 40% dos recursos da Cide que eram destinados a Estados e municípios (29% do total arrecadado), com a queda da cotação do barril de petróleo. A retenção vigora desde maio do ano passado e foi uma alternativa do governo para evitar um aumento dos combustíveis ao consumidor.

“Nós aguardávamos que no momento em que houvesse a redução do preço do barril de petróleo para cerca de 50 dólares, portanto, um terço daquele valor, se restabelecesse a legislação. A nossa surpresa foi enorme quando nós vimos acontecer algo inimaginável, daqueles 60% restantes, houve agora no mês de abril, um corte de 90%”, disse o governador, que afirmou que em janeiro deste ano, Minas recebeu, pela apuração do último trimestre de 2008, R$ 30 milhões. “Agora no final do primeiro trimestre, com essa nova alquimia contábil da Petrobras, desses R$ 30 milhões vieram R$ 3 milhões”, disse. Aécio afirmou que o secretário de Fazenda mineiro, Simão Cirineu, participará hoje de uma reunião de secretários de Estado da Fazenda, para tentar reverter a situação. “O que nós queremos é a recuperação daquele corte, feito lá atrás, em torno de 40%, que poderíamos até considerar justificável e razoável em razão de uma pressão sobre o preço da gasolina. Como não existe mais essa pressão o que nós queremos é que sejam restabelecidos os valores do início de 2008”, acrescentou.