Litígios: Boas práticas diminuem os conflitos societários e esvaziam a arbitragem

Explicar as razões que levam os investidores a praticamente ignorar a Câmara de Arbitragem do Mercado em seus oito anos de vida é um tema que tem tomado boa parte das conversas do economista Roberto Teixeira da Costa, presidente da entidade. “Uma das leituras é isso refletir o amadurecimento do empresariado brasileiro com as práticas de governança corporativa”, disse ontem no seminário “Os Desafios do Novo Mercado”.

A câmara foi criada pela Bovespa em julho de 2001 para atender a um padrão de excelência de empresas de capital aberto. As companhias listadas do Nível 2 e no Novo Mercado da bolsa são obrigadas a aceitar a câmara de arbitragem para a solução de conflitos societários. O mecanismo visa dar maior agilidade à solução de divergências entre acionistas e controladores diante da morosidade do Judiciário brasileiro.

“A governança corporativa brasileira teve um forte incremento nos últimos anos e ajudou a minimizar conflitos societários”, diz o ex-presidente e criador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Hoje as empresas buscam resolver os conflitos internamente. Além disso, acrescenta, o mercado conta com a autorregulação, tão contestada durante a crise, mas que tem um papel importante no relacionamento com acionistas.

Os casos que fogem a essas situações muitas vezes são solucionados com as punições previstas na regulamentação do mercado. “A CVM é uma das poucas autarquias do mundo que se envolve em situações litigiosas entre empresa e acionista. Sem custos”, reforça Teixeira da Costa. Na câmara da Bovespa há uma tabela para diversos procedimentos necessários na solução de conflitos.

Mesmo diante de práticas modernas de governança corporativa e da exigência de regras para ingressar no Novo Mercado, há conflitos. Alguns deles públicos. Em 2007, auge do lançamento de ações de empresas na bolsa, diferentes casos sofrerem severas críticas de especialistas, mas foram solucionados amigavelmente.

Segundo Teixeira da Costa, quando chegam casos à câmara, eles são resolvidos com acordos entre as partes e não há interesse de divulgação. “O regulamento da câmara é claro quanto a não divulgar demandas reais, que podem apenas existir para pressionar uma decisão” diz o advogado Calixto Salomão, vice-presidente da Câmara de Arbitragem da Bovespa. “Já o dever de divulgar a ação quando instalada a arbitragem é das companhias.”

Muitos acreditam que a divulgação ajudaria a “popularizar” a câmara. Eduardo Lucano da Ponte, superintendente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), elogia a iniciativa, citando a possibilidade de soluções rápidas para os casos, em até no máximo seis meses, e o preparo técnico dos árbitros. Entre os 32 integrantes estão advogados, economistas, administradores de empresas, contadores, professores universitários e empresários com experiência profissional tanto na iniciativa privada como no setor público. Alguns foram diretores e presidentes da CVM, caso de Teixeira da Costa.

Como o modelo ainda não foi testado, não existem medições de resultado. Tanto a falta de jurisprudência arbitral como o fato de o acionista ter o direito de ir à Justiça caso não fique satisfeito com a decisão da câmara, enquanto a controladora perde esse direito ao ingressar no Novo Mercado, alimentam o discurso de companhias abertas que permanecem no Nível 1 da bolsa, na maioria instituições financeiras. Preferem ficar um degrau abaixo do maior nível de governança do que abrir mão da solução dos casos na Justiça. “Temos 109 empresas registradas no Novo Mercado, isso reduz o argumento de que a câmara seria empecilho para ingressarem novos participantes”, afirma Teixeira da Costa.