JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A Justiça determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) libere para o governo paulista o restante dos documentos referentes ao caso Siemens. A decisão, da semana passada, atinge todos os materiais apreendidos pela Polícia Federal nas empresas suspeitas de integrar um cartel que teria atuado entre 1998 a 2008 em São Paulo e no Distrito Federal.
Em maio deste ano, a alemã Siemens procurou o Cade para apontar irregularidades em licitações. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), em cuja gestão o esquema teria atuado, determinou que a Corregedoria do Estado entrasse no caso.
Em agosto, a Justiça já havia liberado parte dos papéis da investigação do Cade para o governo paulista. Agora, a nova decisão determina que tudo seja compartilhado. Segundo o Cade, parte do material ainda estava em processo de triagem.
A expectativa do governo paulista é ter acesso ao material no fim de novembro, depois que o órgão federal terminar de compilar e analisar as informações.
Essa decisão motivou uma ligação do presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, para o corregedor-geral do Estado, Gustavo Ungaro. Os dois se reuniram em Brasília na semana passada, quando selaram “armistício” e combinaram a logística da transferência de dados.
No auge do caso Siemens, o governo paulista acusou o Cade de fazer um vazamento seletivo para a imprensa para prejudicar o PSDB. Ontem, 25, a reportagem revelou que Carvalho omitiu em seu currículo ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT), um dos principais denunciantes do cartel dos trens. Tucanos dizem que o fato reforça a ação política do Cade.
O corregedor-geral do Estado minimizou as ligações políticas do colega que comanda o órgão federal. “O problema, segundo li no jornal, estaria na omissão dessa informação. A formação partidária e a militância política de quem está no poder executivo ou legislativo não é um impedimento. O que não pode é confundir os papéis”, afirmou Ungaro, ele mesmo filiado ao PSDB e um dos fundadores da Juventude Tucana.
