Levy enfrenta pressão de Estados e prefeituras

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enfrenta forte desgaste político pela demora na regulamentação da lei que altera o indexador das dívidas e reduz o estoque dos débitos de Estados e municípios com a União. Sancionada há três meses pela presidente Dilma, a lei ainda não foi regulamentada, tornando sem efeito, na prática, a mudança aprovada pelos parlamentares.

A pressão é um ingrediente adicional na crise política no Congresso, que levou na terça-feira, 3, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolver a medida provisória (MP) que eleva a tributação dos setores desonerados da folha de pagamentos. Além da ofensiva do PT a favor da regulamentação, governadores e prefeitos de outros partidos beneficiados pela alteração na lei começaram a mobilizar suas bases no Congresso para pressionar Levy.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, eles vão aumentar os obstáculos à votação das medidas de ajuste fiscal. Filho do presidente do Senado, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), cobrou urgência ontem em reunião com o ministro. Alagoas é um dos Estados prejudicados pela demora, assim como a cidade de São Paulo. Segundo Renan Filho, Levy prometeu uma solução até o fim de abril.

Os governadores também cobram do ministro R$ 1,9 bilhão que consideram pendente do ano passado, a título de ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. Os recursos não estavam previstos no Orçamento, mas os Estados consideram que são devidos pelo governo. Preocupado com o ajuste fiscal nos Estados e municípios, o ministro já deu sinais de que não tem pressa em regulamentar a lei nem tem recursos para repassar a compensação da Lei Kandir por causa do aperto fiscal.

A demora do ministro da Fazenda na regulamentação da lei irritou especialmente o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. A Prefeitura de São Paulo é a maior beneficiada pela nova lei e conta com a redução do estoque para destravar novos investimentos. Haddad conversou com a presidente sobre o assunto e cobrou uma solução para o problema.

Segundo auxiliares de Dilma, ela determinou que Levy apresente logo uma proposta de regulamentação. O prefeito se queixa que a taxa de serviço da dívida é “altíssima” e impede a cidade de fazer investimentos. Levy, no entanto, não tem prazo definido para fazer a regulamentação e está concentrado nas medidas fiscais para evitar o rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de risco.

Em conversas reservadas, auxiliares de Haddad afirmam que, se as taxas de juros da dívida e o estoque atual forem mantidos por falta da regulamentação, o PT pode sepultar o projeto de reeleição para prefeito de São Paulo, em 2016. Com a mudança do indexador, aprovada pelo Senado, a dívida da Prefeitura deverá cair de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões, aproximadamente, devolvendo ao município o limite para contrair novos empréstimos.

Os governadores e prefeitos entraram em estado de alerta porque Levy deu indicações de que pretende criar “amarras” na regulamentação, para dificultar o aumento da capacidade de endividamento de governos estaduais e prefeituras beneficiadas pela lei.