Leitura do parecer sobre denúncia no plenário da Câmara deve ser em 1º de agosto
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18 de abril de 2024Sem conseguir votar a denúncia contra o presidente Michel Temer antes do recesso parlamentar, o governo não mobilizou os deputados para que o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja lido no plenário nesta segunda-feira, 17.
Para que haja sessão, é necessário que 51 deputados marquem presença. Na sexta-feira passada, a leitura do relatório foi adiada porque apenas 24 parlamentares estavam na Casa.
Segundo o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), o novo cronograma do governo prevê a leitura no dia 1.º de agosto, a primeira sessão após a volta do recesso.
A leitura é uma das etapas necessárias para que a votação no plenário, marcada para o dia 2, ocorra. Somente depois de ser lido, o parecer poderá ser publicado no Diário Oficial da Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.
O governo queria ter realizado a votação antes do recesso parlamentar, mas concordou em adiá-la porque, sem a ajuda da oposição, não conseguiria colocar 342 deputados no plenário para dar início à sessão.
O número foi uma exigência de Maia, sob a alegação de que o resultado da votação poderia ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) se ocorresse com um quórum menor. Para que a denúncia contra Temer tenha seguimento, é preciso o apoio de 342 deputados.
Gaveta. Após o revés, líderes governistas passaram a insinuar que poderiam simplesmente “engavetar” a denúncia, isto é, não votá-la, pois assim Temer continuaria na Presidência da República.
Segundo deputados da base, o interesse em votar a denúncia e afastar Temer do Palácio do Planalto era da oposição e, portanto, eles que deveriam colocar os 342 parlamentares no plenário da Câmara.
Uma das vantagens de não votar a denúncia em agosto, apontam os governistas, seria aguardar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar uma nova acusação formal contra o presidente e poder votá-las em conjunto em uma mesma sessão.
