Leilão de Libra e Refis da Crise ajudarão governo a alcançar meta fiscal

O leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e a abertura de parcelamentos especiais de dívidas com a União impulsionarão as receitas em novembro e dezembro e farão o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechar o ano cumprindo a meta ajustada de economizar R$ 73 bilhões, disse nesta quinta-feira (28) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, os dois últimos meses de 2013 registrarão resultados históricos, de dois dígitos.

Segundo números divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, o superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – soma R$ 33,433 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Para alcançar a meta ajustada sem a necessidade de mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou recorrer a manobras contábeis, o governo precisa economizar R$ 39,6 bilhões em novembro e dezembro.

O superávit primário de novembro será inflado pelos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do Campo de Libra, primeira área de exploração da camada pré-sal leiloada pelo regime de partilha. O dinheiro foi pago ontem (27) pelo consórcio vencedor do leilão, composto pela Petrobras (40%), pela anglo-holandesa Shell (20%), pela francesa Total (20%) e pelas estatais chinesas CNPC e Cnooc, cada uma com 10%.

O resultado de dezembro, ressaltou o secretário, será impulsionado pelo calendário de tributos, que prevê a concentração de pagamentos no fim de ano. Além disso, o governo estima arrecadar R$ 16 bilhões com o pagamento da primeira parcela dos três parcelamentos especiais criados pelo Congresso Nacional.

Além desses fatores, Augustin citou o pagamento de dividendos de estatais, cujas receitas estão estimadas em R$ 22 bilhões para este ano. Até outubro, as empresas controladas pela União tinham transferido R$ 14,5 bilhões ao Tesouro Nacional. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas repassam aos acionistas. No caso das estatais, o Tesouro é o maior acionista dessas companhias.

O secretário mencionou ainda a diminuição da estimativa de despesas com o seguro-desemprego. No mês passado, o governo enrijeceu as normas de pagamento, obrigando os trabalhadores que requerem o benefício pela segunda vez em dez anos a passar por cursos de qualificação profissional.

Apesar do superávit primário baixo no acumulado do ano e da necessidade de quase R$ 40 bilhões para alcançar uma meta que foi reduzida no meio do ano, Augustin reiterou que as contas públicas estão sob controle. Segundo ele, a relação entre a dívida líquida e o Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador de solvência fiscal de um país e está diminuindo ano a ano.

“A relação entre dívida e PIB está caindo todos os anos, mesmo que, em um mês ou outro, o resultado primário venha menor que o esperado. Os fundamentos da economia continuam preservados, e o país não deixará de prosseguir no processo de consolidação fiscal”, disse.