Legislativo e tribunais de contas passam ao largo da crise

O aperto financeiro enfrentado por grande parte da população no primeiro semestre passou longe das assembleias, câmaras e tribunais de contas. Reflexo direto do desaquecimento econômico no país, as paralisações de obras públicas e a redução dos repasses para programas federais, como o Pronatec e o Ciência Sem Fronteiras, se espalharam de norte a sul. O cenário de austeridade, no entanto, não impediu que pelo menos 20 casas legislativas – entre a Câmara dos Deputados, câmaras municipais e assembleias – aprovassem reajustes em seus contracheques ou garantissem mais verbas para a contratação de funcionários de gabinetes. Nos tribunais de contas – órgãos ligados ao Legislativo –, os conselheiros também ignoraram o momento ruim das finanças brasileiras e criaram regalias para eles mesmos.

Alguns dos reajustes concedidos por deputados e conselheiros que cairiam diretamente em suas contas bancárias ultrapassaram 80% em relação aos seus antigos benefícios. Em abril, os 24 deputados estaduais do Mato Grosso passaram a receber a maior verba indenizatória entre todas as assembleias do país. O montante mensal, destinado a cobrir despesas dos gabinetes, como combustível, alimentação, consultorias e divulgação de atividade parlamentar, passou de R$ 35 mil para R$ 65 mil, retroativo a março. Os parlamentares mato-grossenses já haviam elevado o valor da verba indenizatória em 2011 e em 2012. Levando-se em conta os últimos quatro anos, a alta foi de quase 200%.

O ano começou bem para os 26 conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins, que, em janeiro, aprovaram um aumento de 82,3% no auxílio-moradia. A regalia, paga mensalmente, passou de R$ 2,4 mil para R$ 4,3 mil. O efeito cascata da medida se espalhou para outros tribunais estaduais. O mesmo benefício foi aprovado pelos conselheiros dos TCEs de Minas Gerais e do Paraná. Todos os órgãos justificam que o pagamento do benefício segue regra aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do ano passado, que garantiu o benefício aos juízes federais.

Neste mês, quando a Receita Federal anunciou queda real de 2,87% na arrecadação de impostos e contribuições no primeiro semestre – o pior resultado em quatro anos –, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou aumento de R$ 12,2 mil na cota da verba para contratação de assessores parlamentares. Sob a justificativa de fazer um “ajuste administrativo”, os deputados mineiros terão à disposição para gastar com funcionários que atuem na sede do Legislativo ou em suas bases R$ 96.235,65 por mês. Antes, o valor era de R$ 84.015,25. O adicional vai custar por mês aos cofres da Casa R$ 940,9 mil, caso os 77 gabinetes usem o teto, o que representará um gasto a mais para os cofres públicos mineiros de R$ 12,2 milhões por ano. No início do ano, os parlamentares mineiros já tinham turbinado seus contracheques aprovando o retorno do auxílio-moradia.

Nas câmaras municipais de São Paulo e de Salvador, os reajustes para gastos com gabinetes parlamentares vão representar despesas milionárias todos os anos para os contribuintes. No início do mês, os vereadores paulistas aprovaram lei que os autoriza a contratar mais 12 assessores parlamentares, ao custo estimado de R$ 3,7 milhões a mais por ano. Já os vereadores de Salvador criaram um mecanismo por meio de pontos que aumenta o contracheque de seus funcionários de gabinete com um custo adicional estimado em R$ 1,3 milhão por ano.

Um caso raro no cenário político nacional ocorreu na semana passada, em Santo Antônio da Platina, no Norte do Paraná. Indignados com o reajuste no salário dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, a população da cidade se mobilizou para acompanhar a sessão em que o aumento seria aprovado. Constrangidos diante do plenário lotado, os vereadores mudaram de ideia e resolveram reduzir seus vencimentos. A mobilização começou depois que uma empresária, indignada com a proposta de aumento, postou um vídeo nas redes sociais com grande repercussão. No dia seguinte, comerciantes fecharam suas lojas por algumas horas para que os funcionários e clientes acompanhassem a sessão. Em vez de aumentar os salários de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil, como previsto anteriormente, os vereadores reduziram o valor para R$ 970. O contracheque do prefeito, que passaria de R$ 14,7 mil para R$ 22 mil, também foi reduzido, para R$ 12 mil.