Líderes partidários devem definir prioridades da pauta pós-recesso

O Senado Federal retoma suas atividades nesta segunda-feira (3) ainda pautado pela crise: o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve se reunir no dia seguinte para começar a deliberar sobre os 11 pedidos de investigação contra o presidente da Casa, José Sarney, apresentados até a última quarta-feira (30). Isto, além de uma representação contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) e, como anunciado por ele, de representações contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Das cinco representações contra Sarney, três são do PSDB, o que desencadeou a ofensiva peemedebista.

Nesse clima de embate entre os partidos, os líderes partidários tentarão definir uma lista de votação para essa e as próximas semanas. A capacidade de negociação entre governo e oposição será medida também na CPI da Petrobras, que deve iniciar seus trabalhos na quinta-feira (6). Apontada como um dos principais assuntos da agenda do Senado nesse segundo semestre, a CPI deve cuidar não só das denúncias que envolvem operações da estatal, encaminhadas pela oposição. O PT pretende trazer para o debate questões positivas sobre a atuação da Petrobras, como a exploração e produção de petróleo na camada pré-sal .

O governo pretende enviar neste mês ao Congresso o marco regulatório do pré-sal, inclusive com a criação de nova estatal que administraria essas reservas petrolíferas em nome da União, na forma de dois ou três projetos de lei com urgência constitucional, como adiantou o ministro de Minas e Energia (e senador licenciado), Edison Lobão. Isso asseguraria o prazo de 90 dias para votação dos projetos nas duas Casas do Congresso.

Plenário e comissões

A primeira sessão deliberativa do Plenário está marcada para terça-feira (4) com pauta que inclui projeto de lei complementar do senador Demostenes Torres (DEM-GO) que permite a abertura de dados cadastrais e quebra de sigilo bancário para auxiliar nas investigações criminais.

Nas comissões, há projetos que interessam não só ao governo como à própria oposição, como o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), previsto para ser examinado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Concebida como uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência, para fiscalizar e supervisionar os 372 fundos fechados de previdência complementar – responsáveis por administrar ativos de R$ 442 bilhões, conforme relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) -, a Previc chegou a funcionar por cinco meses em 2004. Mas foi desativada depois que o prazo de validade da Medida Provisória 233/04 expirou sem ser examinada pelo Senado, como reação da oposição à criação de mais cargos públicos e ao excesso de MPs.

Reforma eleitoral

O Senado também terá de examinar com celeridade o projeto da reforma eleitoral, que regulamenta as campanhas dos candidatos pela internet, prevê a impressão de votos da urna eletrônica a partir de 2014 e flexibiliza regras para gastos, doações e sobras de campanha. O relator do projeto é o senador Marco Maciel (DEM-PE). Para que possam valer já no ano que vem, as novas regras devem ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República até um ano antes do pleito, que ocorre em outubro de 2010.

Apesar de o governo acenar com previsões otimistas de recuperação da economia nesse segundo semestre, deixou de dar prioridade à reforma tributária enquanto perdurar o cenário de crise financeira internacional e de queda na arrecadação. O projeto estacionou na Câmara, mas a oposição quer insistir na sua votação.

Os oposicionistas também querem colocar um freio nos gastos do governo, especialmente em ano eleitoral. As diretrizes aprovadas para a montagem do orçamento do próximo ano asseguram, por exemplo, margem para o governo ampliar seus gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado a principal plataforma da provável candidata do governo à sucessão de Lula, a ministra Dilma Rousseff.