Laudo da PF liga Palocci, Lobão e Delfim Netto a Belo Monte

A Polícia Federal (PF) anexou ao inquérito que investiga propinas em Belo Monte, a maior obra do setor elétrico dos governos de Lula e Dilma Rousseff, um laudo pericial sobre corrupção da Odebrecht na obra que corrobora o que Antonio Palocci afirmou em sua delação premiada. O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil incriminou os dois ex-presidentes, ao relacioná-los aos supostos acertos de propinas para o PT e o MDB no negócio.

Pelo menos R$ 135 milhões foram cobrados das empresas envolvidas no leilão de concessão e obra da maior usina hidrelétrica 100% brasileira, inicialmente orçada em R$ 13 bilhões e que custará mais de R$ 30 bilhões ao governo.

O laudo 2035/2018 do Setor Técnico Científico da PF no Paraná conclui que há registros de que \”Italiano\”, \”Esqualido\” e \”Professor\” estão relacionados a valores do centro de custo \”Belo Monte\” nos arquivos do setor de propinas da Odebrecht. Os codinomes eram usados para identificar, respectivamente, Palocci, Edison Lobão (ex-ministro de Minas e Energia do MDB) e Delfim Netto, o ministro do \”milagre econômico\”.

\”Foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material (…), registros de transações monetárias entre a empresa Odebrecht e os beneficiários de codinomes \’Italiano\’, \’Esqualido\’ e \’Professor\’ com débito na Obra/Centro de Custo \’UHE Belo Monte\’\”, registra conclusão do laudo contábil-financeiro, assinado pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto.

O laudo anexado na quinta-feira, 17, ao inquérito da PF em Curitiba que apura corrupção em Belo Monte é de 30 de outubro do ano passado – um mês antes de Palocci ter os benefícios de seu acordo de colaboração reconhecidos pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e ir para casa depois de dois anos preso.

Sua produção foi feita para \”buscar todos os recursos negociados, tratados, pagos e liquidados, por conta da obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ou outra rubrica que identifique a obra nos sistemas), não devendo a busca se restringir aos sistemas da empresa (Odebrecht), mas podendo também ser objeto de todos os materiais apreendidos em decorrência das buscas e apreensões cumpridas na Operação Lava Jato\”.

O objetivo da perícia foi \”aprofundar investigações de crimes cometidos e/ou relatados por Antônio Palocci Filho\”.

Primeiro delator do núcleo político de comando do esquema de corrupção na Petrobras, Palocci contou sobre sua atuação direta no acerto de R$ 135 milhões em propinas em Belo Monte – equivalente a 1% do contrato de R$ 13,5 bilhões. O valor teria sido dividido de forma igualitária, 50% cada, entre o PT e o MDB. Essa frente de investigação junto com a dos negócios das sondas brasileiras para exploração do pré-sal são focos da Lava Jato em Curitiba esse ano e encurralarão ainda Lula e trarão Dilma para o centro do escândalo.

O Termo 05 da delação de Palocci trata de Belo Monte. Outros depoimentos adicionais foram tomados e também foram anexados ao inquérito da PF, junto com o laudo. O ex-ministro dos governos do PT conta que houve acerto de 1% de propinas. Inicialmente – o leilão é de 2010, último ano do governo Lula -, só o MDB foi beneficiado na divisão de valores. Segundo ele, Dilma teria determinado em um primeiro momento que não fosse recolhido a parte petista, mas sabia e autorizou os pagamentos ao partido.

\”Deu ciência a Dilma Rousseff dos vultuosos pagamentos que a Andrade Gutierrez estava fazendo ao PMDB em razão da obra de Belo Monte\”, registra Palocci. \”A então candidata (Dilma) tomou ciência e efetivamente autorizou que se continuasse a agir daquela forma.\”

Palocci narra uma disputa entre Lula e Dilma pelo controle dos valores arrecadados e uma tentativa de \”ruptura\” da sucessora com seu padrinho nesses acertos. Ele detalha que em 2012 foi cobrado pelo ex-presidente dos valores a serem recebidos das empreiteiras por Belo Monte e sobre pagamentos a Delfim e o amigo José Carlos Bumlai – pecuarista com acesso liberado ao Planalto em seu governo – e colaboração com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso e condenado na Lava Jato.

O delator aponta Vaccari como o responsável pela cobrança de valores de Belo Monte à partir de 2012 e vincula o caso a pagamentos da campanha de prefeito de São Paulo, do então candidato Fernando Haddad (PT).

\”Lula demonstrava irritação com a posição de Dilma Rousseff de não se cobrar valores ao PT pela Usina de Belo Monte; Lula desejava explicações.\” Segundo o delator, o ex-presidente \”manifestou o desejo de que ele (Palocci) ajudasse João Vaccari Neto\”.

Lula teria afirmado que ordenou a \”formação do consórcio alternativo\” para vencer o leilão de Belo Monte e que Delfim e Bumlai deveriam ser \”ser pagos em virtude\” de suas atuações. Palocci diz que a presença de Bumlai \”significava que havia interesses também de Lula no recebimento dos valores\”. Isso porque, \”trabalhos de Bumlai era feitos, muitas das vezes, para a sustentação da família de Lula\”.

A Lava Jato considera ter evidências de que governo federal atuou de forma indevida para que o leilão fosse vencido pelo Consórcio Norte Energia, que posteriormente deu origem à SPE Norte Energia S.A.

O laudo faz parte da fase de produção de provas do inquérito com base no que revelou Palocci. Além dos registros do setor de propinas da Odebrecht – sistemas de contabilidade e comunicação secreta MyWebDay e Drousys -, foram analisados e anexados e-mails dos executivos do grupo, entre eles Marcelo Odebrecht.

O criminalista Luiz Flávio Borges D\’urso, defensor de Vaccari, afirmou que seu cliente \”jamais foi tesoureiro de campanha e nunca solicitou qualquer recurso para campanha de quem quer que seja. O sr. Vaccari foi tesoureiro do PT e, dessa forma, solicitava doações legais somente para o partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades\”, sustenta o criminalista.

D\’Urso conclui: \”O sr. Vaccari jamais solicitou ou recebeu qualquer recurso em espécie para o PT, muito menos a título de propina. Quem eventualmente o acusa é um delator, que nada prova, pois tratam-se de mentiras para obter diminuição de pena.\”

Os advogados Ricardo Tosto e Jorge Nemr, que defendem Delfim Netto, também divulgaram nota. \”Todos os esclarecimentos e as informações sobre esse tema já foram prestados às autoridades. A defesa esclarece que \”o professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada\”.

A propósito das supostas novas declarações do senhor Antônio Palocci, a assessoria de imprensa da ex-presidente de Dilma Rousseff registra: \”mais uma vez, o senhor Antônio Palocci mente em delação premiada, tentando criar uma cortina de fumaça porque não tem provas que comprometam a idoneidade e a honra da presidenta Dilma\”.

\”É fantasiosa a versão de que ela teria \’dado corda\’ para a Lava Jato \’implicar\’ Lula. Isso não passa de uma tentativa vazia de intrigá-la com o presidente Lula. Na verdade, a delação implorada de Palocci se constitui num dos momentos mais vexaminosos da política brasileira, porque revela o seu verdadeiro caráter\”, diz o texto.

A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em nota, que a \”Lava Jato tem quase 200 delatores beneficiados por reduções de pena. Para todos perguntaram do ex-presidente Lula. Nenhum apresentou prova nenhuma contra o ex-presidente ou disse ter entregue dinheiro para ele\”.

\”Antônio Palocci, preso, tentou fechar um acordo com o Ministério Público inventando histórias sobre Lula. Até o Ministério Público da Lava Jato rejeitou o acordo por falta de provas e chamou de \’fim da picada\’\”, diz a nota.

\”Mas o TRF-4 decidiu validar as falas sem provas de Palocci, que saiu da prisão e foi para a casa, com boa parte de seu patrimônio mantido em troca de mentiras sem provas contra o ex-presidente. O que sobra são historinhas para gerar manchetes caluniosas\”.

\”Todos os sigilos fiscais de Lula e sua família foram quebrados sem terem sido encontrados valores irregulares. Há outros motoristas e outros sigilos que deveriam ser analisados pelo Ministério Público, que após anos, segue sem conseguir prova nenhuma contra Lula, condenado por \’atos indeterminados\’. Curiosa a divulgação dessa delação sem provas justo hoje quando outro motorista ocupa o noticiário.