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7 de fevereiro de 2018Em meio à discussão sobre o auxílio-moradia dos juízes, diretores das associações de magistrados vão cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso o benefício seja retirado, haja reajuste nos salários da categoria. Se isso ocorrer, a verba para bancar a magistratura brasileira, uma das maiores do mundo, terá de ser multiplicada. Isso porque aposentados e pensionistas não têm direito ao benefício, mas, com o cancelamento revertido em aumento de salários, em tese, todos serão contemplados. O valor do auxílio-moradia varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil mensais, dependendo da esfera – estadual ou federal, por exemplo — e da localidade. Com base em uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, o benefício é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que são donos de imóveis nas cidades onde trabalham.
Quando os diretores das associações de magistrados foram avisados informalmente pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de que deve haver, em março, uma votação sobre o auxílio-moradia dos juízes e desembargadores, teve início uma mobilização da categoria. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, “ninguém vai brigar pelo auxílio-moradia. Mas, em contrapartida, a categoria quer um reajuste salarial. Magistrados estão há cinco anos sem receber aumento”. Na opinião do juiz, a briga não será pelo recebimento do auxílio-moradia, mas, sim, pela recomposição salarial. Que, para ele, “não pode sofrer sobressalto negativo”.
“No fim do governo do PT, início do governo Temer, até a Defensoria Pública da União (DPU) teve reajustes. Se continuar assim, no ano que vem, eles vão ganhar mais que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso, fora os honorários de sucumbência a que eles têm direito — até R$ 20 mil por pessoa, dependendo do mês. Temos o pessoal da Receita Federal, que ganhou aumento e bônus de produtividade. Vão ter vencimentos acima do teto. O que as associações de magistrados estão trabalhando é essa coisa da desvalorização da nossa carreira”, complementou Esteves.
“Seja como moradia ou como aumento de subsídio, o importante é que os integrantes da carreira não sejam prejudicados. Precisa haver uma valorização da magistratura. A história da votação foi anunciada pela Cármen Lúcia numa reunião entre os diretores de associações, mas o tema era outro. Isso foi apenas um recado informal”, lembra o magistrado, que milita pelo aumento de salários em detrimento do auxílio-moradia.
De acordo com a especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das criadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito mais que exagerada, essa situação é “absurda”. “Condicionar o cancelamento do auxílio-moradia ao aumento dos salários é ridículo, uma coisa absurda. Acho até justo que o magistrado que sai do domicílio — por exemplo, o juiz estadual segue da capital para o interior — receba. Mas aquele que vive aqui, trabalha aqui e ganha dinheiro para moradia, é absurdo. Quando você presta um concurso, sabe que, eventualmente, vai ter que se mudar de cidade. Foi assim comigo. Saí do Rio e vim para Brasília. Opção minha. E eu não recebo esse auxílio-moradia. Cadê a equidade?”, questiona.
A professora acredita que o aumento de salários pode inchar ainda mais o orçamento da Justiça. “Aumentar os salários da categoria cria uma conta muito maior, porque mais gente recebe”. O argumento justifica-se porque, hoje, só recebe o auxílio quem está na ativa. Com a mudança, os aposentados e pensionistas também passam a receber mais. “Por isso essa briga, que, na minha opinião, é absurda. Precisa tirar o auxílio e deixar o salário, o mais alto do funcionalismo público, como está”, acrescenta.
Quem mais gasta com auxílio-moradia é a Justiça do Trabalho. Neste ano, ela deve consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento do benefício. “A Justiça do Trabalho é tão cara — e tão lenta em prestação de serviços à sociedade — que, caso ela fosse destituída e o Estado indenizasse seus requerentes, seria mais rápido e mais barato”, acredita a ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Levantamento do CNJ, aliás, aponta que 90% dos gastos do Judiciário correspondem ao pagamento de pessoal. Um levantamento realizado sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia detalha que a força de trabalho do Poder Judiciário conta com 451.497 mil pessoas, entre concursados e terceirizados, dos quais 17.338 juízes, 278.515 servidores e 155.644 auxiliares.
