Juízes e OAB debatem volta das férias coletivas no Judiciário
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18 de abril de 2024A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País, realiza audiência pública para discutir a proposta nesta quarta-feira (3).
Foram convidados: o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Flávio Eduardo Wanderley Britto.
As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Segundo o autor da PEC, as férias em diferentes meses prejudicam o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas. A única condição prevista na proposta é que se mantenha plantão mínimo organizado pelos próprios tribunais.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 11.
