Justiça volta a rejeitar acusações contra ex-deputados do DF pela \’farra das passagens\’

A Justiça Federal voltou a rejeitar as acusações contra oito ex-deputados federais do Distrito Federal suspeitos de envolvimento na “farra das passagens aéreas”, como ficou conhecido o escândalo de viagens irregulares compradas com verba parlamentar. A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal, desta quarta-feira (15).

As denúncias eram pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Em uma primeira decisão, de outubro de 2017, a juíza negou seguir com o processo, por entender que os crimes iriam prescrever até o julgamento final. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, mas a nova decisão nega este pedido.

Na prática, isso significa o arquivamento do processo contra os ex-parlamentares antes mesmo de começar a fase de julgamento. Como ainda cabe recurso, no entanto, a própria juíza mandou o caso \”subir\” de instância, indo agora para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No grupo estão os ex-deputados:

    Agnelo Queiroz, ex-governador do DF pelo PT
    Tadeu Filippelli, ex-vice-governador do DF pelo MDB
    Geraldo Magela Pereira
    Jorge dos Reis Pinheiro
    José Edmar de Castro Cordeiro
    Maria José Conceição Maninha
    Ricardo Quirino dos Santos
    bispo Robson Lemos Rodovalho.

De acordo com a juíza, a condenação dos políticos \”não teria qualquer utilidade\”. Segundo ela, os ex-deputados seriam condenados a menos de quatro anos de prisão, o que envolveria a prescrição dos crimes.

Pollyanna Alves afirmou que o MPF não trouxe nenhum argumento que a fizesse mudar de opinião. Na decisão de 2017, ela já havia dito que seguir com o processo não valeria a pena.

“Dar prosseguimento ao feito seria movimentar o aparato do Poder Judiciário sem qualquer utilidade posterior.”

“Portanto, transcorridos mais de oito anos entre a data apontada como de consumação dos delitos (2007 a 2009) e a presente data, forçoso o reconhecimento da prescrição pelas penas em perspectiva”, declarou a magistrada à época.

Ao oferecer a denúncia, o MPF já tinha pedido para que a Justiça desconsiderasse processar três outros ex-deputados federais que tinham sido apontados como alvos inicialmente: Jofran Frejat, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Osório Adriano Filho. O próprio MPF havia reconhecido que o crime contra eles já tinha prescrito.

A \”farra das passagens\” foi revelada pelo site Congresso em Foco em 2009. Na época, o site relatou que políticos usaram a cota parlamentar de viagens para emitir bilhetes para amigos e parentes, em alguns casos até com destinos internacionais.

Depois que o caso se tornou público, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

As denúncias do MPF se referem a casos investigados entre 2007 e 2009. O MPF considera que os 72 ex-parlamentares investigados compraram 13.877 bilhetes no esquema irregular e gastaram R$ 8,3 milhões.