Justiça julga 16,8 milhões de ações e cumpre 92% da meta do CNJ

A justiça brasileira julgou 16,824 milhões de processos no ano passado e cumpriu 92,39% do compromisso de julgar quantidade igual ao de processos novos e parte do estoque uma das metas do Poder Judiciário para 2011. No ano de 2011, a Justiça recebeu 18,209 milhões de novas ações, de acordo com dados repassados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O balanço das metas de 2011 foi divulgado na quarta-feira (11) pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, em entrevista coletiva.

As metas estabelecidas pelo CNJ para os tribunais consistem num esforço estratégico do Judiciário como um todo para atacar os pontos que necessitam de mais cuidados em cada tribunal, de forma a serem reforçados e estruturados com o apoio do CNJ, destacou o conselheiro, que também chamou a atenção para a importância do trabalho de gestão que tem sido realizado nos últimos anos.

O trabalho aponta que o volume de julgamentos cresceu 674 mil ou 4,17% em 2011 em relação ao ano anterior. Isso demonstra que os tribunais vêm fazendo um grande esforço de aumento de produtividade, afirmou também o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima.

Mas o esforço da magistratura tem sido insuficiente para conter o crescimento do estoque de processos, já que a quantidade de processos novos cresceu em ritmo mais acelerado do que o de julgamento. Entre 2010 e 2011, a quantidade de processos distribuídos subiu 6,24%, de 17,140 milhões para 18,209 milhões.

Tribunais superiores

Os tribunais superiores alcançaram 98,36% da meta, com destaque para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou 26,5% mais processos do que recebeu. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) obteve taxa de 85,3% de cumprimento da meta, e o Superior Tribunal Militar, 77,1%.

No conjunto, a Justiça Federal julgou praticamente a mesma quantidade de processos distribuídos: os tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões baixaram entre 4% e 7% mais processos do que receberam. Já o TRF da 1ª Região julgou 90,5% do volume de processos recebidos.

Justiça estadual

Os tribunais de Justiça dos estados cumpriram 88,95% da meta, na média. As taxas variaram entre 50,35% e 119%, 8% de cumprimento, confirmando a grande disparidade entre as cortes estaduais. O melhor resultado foi verificado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que alcançou taxa de 119,8% de cumprimento (ou seja, julgou 19,8% mais processos do que recebeu). O Tribunal de Roraima registrou o segundo melhor desempenho, com taxa de 109,3%, seguido pelo do Paraná, com 107,8%, e do Amazonas, com 106,57%. Acesse aqui o relatório completo das metas nacionais para o Judiciário em 2011.

Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ficou em terceiro lugar em relação a Meta nº 3, no julgamento entre processos distribuídos em 2011 e juylgados, com desempenho de 107,8%. O primeiro lugar ficou com o TJ de Sergipe, que alcançou a taxa de 119,8% e o TJ-de Roraima teve desempenho de 109,3%.

O TJ-PR também cumpriu as metas 2 e 4, que dizem respeito a implantação de registros audiovisuais de audiências e implantação de programa de esclarecimento ao público, que se trata do programa Justiça se Aprende na Escola.

Metas 2012

Para 2012, as metas a serem alcançadas foram definidas no V Encontro Nacional do Judiciário, em novembro do ano passado em Porto Alegre (RS), pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país. São 19 as metas serem alcançadas no ano de 2012. Destas, cinco (as metas gerais) foram distribuídas para os tribunais de justiça. O presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, designou alguns juízes e desembargadores para fazer a gestão das metas.

A meta nº 1 de 2012, que é de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos neste ano, já mostra ótimos resultados. De acordo com dados do boletim de movimentação forense de Curitiba fornecido pela Corregedoria, até fevereiro deste ano foram distribuídos aproximadamente 97 mil processos de 1º Grau enquadrados e, julgados 101 mil, obtendo assim um resultado de 103%.

O juiz auxiliar da presidência, Eduardo Sarrão, é o gestor da meta nº 2, que determina o alinhamento, com o direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros, da duração de processos na Justiça. Esta meta corresponde a julgar, até 31/12/2012, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual.

O desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa e a diretora do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, Maria Inês Levis Costa, são os gestores da Meta nº 3 de 2012, que é a de tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (INTERNET), com andamento atualizado das decisões de todos os processos, respeitando os segredos de justiça.

Já o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ, Douglas Marcel Peres é o gestor da Meta nº 4, que se resume em constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do juiz de Cooperação Judiciária.

E, por fim, a meta nº 5, também sob a gestão do desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa e da supervisora do Fundo da Justiça (Funjus), Gianna Maria Cruz Bove Pereira, que consiste em implantar sistema para a consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento relativa.