Justiça italiana passará por reforma histórica

A Justiça italiana, conhecida por ser uma das menos eficientes da Europa – com tribunais congestionados, processos intermináveis e custos exorbitantes – passará por uma reforma histórica, exigência da União Europeia para liberar os fundos para a sua recuperação.

A reforma aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Parlamento, permitirá que a Itália tenha acesso ao fundo colossal para a recuperação após a pandemia do coronavírus no valor de 191,5 bilhões de euros (cerca de 225 bilhões de dólares).

Preparada pela ministra da Justiça, Marta Cartabia, a reforma é resultado de complexas negociações com integrantes da coalizão nacional liderada por Mario Draghi, formada por todos os partidos, exceto o de extrema-direita Irmãos da Itália.

A União Europeia concedeu 2,3 bilhões de euros (cerca de 2,7 bilhões de dólares) para a reforma, mas exige processos acelerados: -40% para os processos cíveis e -25% para os penais.

\”A celeridade dos processos e a certeza da duração devem ser uma prioridade do nosso sistema judiciário, para atrair investimentos\”, explicou Carlo Gagliardi, diretor do escritório Deloitte Legal Italia, citado pelo jornal Il Corriere della Sera.

Desde 2010, casos não resolvidos se acumulam e o tempo dos processos está entre os mais altos da União Europeia depois da Grécia, de acordo com o relatório 2020 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ).

O tempo necessário para resolver um caso é de 527 dias, em comparação com 420 na França (que registrou um aumento notável) e 94 no Luxemburgo.

A Itália \”luta contra o acúmulo de processos\”, reconhece o CEPEJ.

O fenômeno acontece tanto no contencioso cível e comercial, quanto no penal e em todas as demais instâncias.

Bruxelas exigiu a reforma porque considera que \”uma justiça eficiente é a chave para aumentar os investimentos, especialmente de empresas estrangeiras.

\”Um empresário (…) precisa ter certeza dos prazos da Justiça\”, explicou à AFP Maurizio Bellacosa, professor de direito penal da Universidade Luiss de Roma.

– Compromisso com Bruxelas –

Como conseguir esse resultado? Em primeiro lugar, reduzindo o prazo de prescrição para crimes menos graves. Atualmente não há prescrição após a sentença de primeira instância, seja condenação ou absolvição.

A reforma introduz uma duração máxima de dois anos para recurso e um ano para cassação. Após esse período, a ação judicial é concluída.

É possível pedir prorrogação (um ano na apelação e seis meses nos demais).

Os julgamentos de crimes graves, incluindo terrorismo, máfia, tráfico de drogas ou violência sexual, terão regime especial (5 anos de recurso e 2,5 anos de cassação). Além disso, não haverá prescrição para crimes puníveis com prisão perpétua.

A reforma entrará em vigor em 2025 para dar aos tribunais tempo para agilizar os casos pendentes após a paralisia registrada pela pandemia.

\”A reforma deve ser acompanhada por grandes investimentos na máquina judiciária, infraestruturas, número de magistrados e pessoal\”, disse Bellacosa. \”É um desafio!\”, reconheceu.

Para o promotor antimáfia Nicola Gratteri, a rapidez com que prescreverão alguns crimes, principalmente financeiros e de corrupção, será um presente para os criminosos.

\”Metade dos casos vão prescrever antes de serem julgados. A Europa pede que façamos os julgamentos e não que paremos de fazê-los\”, alertou.

Draghi prometeu à União Europeia aprovar rapidamente a reforma para \”atingir satisfatoriamente os marcos e metas definidos\” no plano de recuperação para a Itália.