Justiça dos EUA não decide sobre pagamentos do Citibank

O Tribunal de Apelações de Nova York não se pronunciou nesta quinta-feira sobre o pedido da Argentina e do Citibank para liberar o pagamento de parte dos títulos reestruturados do país, bloqueados pelo juiz Thomas Griesa na ação vencida pelos fundos especulativos.

Em uma audiência de uma hora e meia no tribunal federal do sul de Manhattan, os três magistrados da corte ouviram os argumentos das partes, incluindo um advogado dos chamados fundos “abutres”, e os submeteram a uma série de perguntas, constatou a AFP.

O Citibank, agente de pagamento dos títulos reestruturados emitidos sob a lei argentina, recorreu em julho de uma ordem do juiz Griesa, que impede a instituição de pagar os credores no próximo vencimento dos títulos da dívida, em 30 de setembro.

Trata-se de uma tentativa de forçar a Argentina a cumprir a sentença que determina o pagamento de 1,33 bilhão de dólares a favor dos fundos. Para isso, Griesa mantém bloqueado no Bank of New York um depósito efetuado pelo governo argentino no valor de 539 milhões para os credores dos títulos reestruturados sob legislação americana, situação que levou o país a um default parcial da dívida.

Na época do bloqueio, o juiz autorizou que o Citibank pagasse de uma só vez os juros dos títulos emitidos sob legislação argentina e que se encontravam em um limbo jurídico. O novo prazo para o pagamento voltou a levar a questão à justiça.

A Corte de Apelações pode resolver a questão antes do dia 30 de setembro, ou devolver o caso a Griesa para que as partes apresentem uma nova evidência.