JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024A Justiça do Espírito Santo determinou, nesta terça-feira (19), que Google e Apple retirem o Secret de suas lojas de aplicativos. A decisão também vale para o Cryptic, que funciona de forma parecida.
As empresas também devem desinstalar remotamente os aplicativos de smartphones ou tablets que estiverem com os programas.
A decisão liminar segue a ação pública do Ministério Público do Espírito Santo, protocolada na última sexta-feira (15). A multa para cada dia de descumprimento é de R$ 20 mil e as empresas terão dez dias para efetuar a remoção.
A ação civil pública sustenta que “diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens no aplicativo”.
A exposição de informações privadas sem autorização ou difusão de calúnias em redes sociais, em especial as que permitem que o autor fique anônimo, como o Secret, pode causar danos irreversíveis e até levar a vítima ao suicídio, segundo o psicanalista e professor universitário Eliseu Neto.
Nos últimos dias, o número de buscas por “Secret” no Google ganhou forte impulso. A ideia do serviço é que cada usuário compartilhe um segredo, que pode ser lido e comentado por qualquer pessoa.
Quando um post é criado, é disparado um alerta para os contatos do autor que também usam o Secret – apesar de ele não ter seu nome divulgado.
O aplicativo empresta as listas de contatos telefônico do celular e do Facebook do usuário para formular automaticamente sua rede.
A empresa americana proprietária do aplicativo Secret, que afirmou à reportagem que trabalha “em diversas frentes” para prevenir e combater publicações ofensivas, ainda não se pronunciou sobre a decisão.
