Justiça de SP proíbe Bancoop de se dissolver para pagar dívida de R$ 60 milhões

A Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (30) três liminares (decisões provisórias) contra a decisão da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) de dissolver a entidade para pagar uma dívida de R$ 60 milhões. As decisões favorecem os cooperados.

A assembleia que discutiria a dissolução da cooperativa estava marcada para esta terça-feira (31).

Em uma das liminares, a juíza Juliana Pitelli da Guia, da 39ª Vara Cível, destaca que, no pedido de liminar, os autores afirmam que \”a ré não atua como verdadeira cooperativa e que a dissolução lhes trazia inegável prejuízo\”.

Além disso, a decisão aponta que, \”segundo os autores, a ré teria sido constituída como cooperativa da categoria profissional dos bancários, mas, no curso de suas atividades, a finalidade se desvirtuou, passando a atuar como incorporadora imobiliária\”.

A decisão prevê multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Em pedido do Ministério Público para barrar a assembleia que dissolveria a cooperativa, documento aafirma que a cooperativa tem \”práticas abusivas gravíssimas\”, mas que \”a dissolução pretendida pelos dirigentes da Bancoop, a ser votada em assembleia, à evidência não atenderá as necessidades dos cooperados\”.

A Bancoop foi a responsável por lançar o edifício Solaris, em Guarujá, condomínio conhecido por ter um triplex que foi atribuído como sendo do ex-presidente preso Luiz Inácio Lula da Silva.

A investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que resultou na denúncia do ex-presidente apurou irregularidades na transferência de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para a construtora OAS – uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Criada em 1996 para construir casas e apartamentos a preço de custo, a cooperativa não conseguiu levar adiante 15 empreendimentos e teve uma série de problemas com outros 25. Nas contas dos promotores, 6 mil cooperados foram prejudicados.