Justiça de SP facilita obtenção de certidão

Está mais fácil providenciar a documentação para quem quer comprar, financiar ou vender um imóvel. O Tribunal de Justiça de São Paulo descentralizou no início de setembro o serviço para a obtenção da Certidão dos Distribuidores Cível e Criminal. O documento, que levava cinco dias para ficar pronto, agora sai na hora.

A certidão costuma ser requisitada ao vendedor do imóvel para verificar se ele tem alguma pendência na Justiça, como execução de dívida, ações de despejo, questões criminais, entre outras. Qualquer processo que cite o nome da pessoa, seja em qualquer instância ou comarca, vai constar nesse documento.

Antes, segundo o juiz assessor da presidência do TJ-SP, José Maria Câmara Júnior, o documento ficava disponível em cinco dias e apenas o Fórum Central João Mendes emitia as certidões. “Em horário de pico, a fila chegava a quase duas horas de espera, o que tornava o serviço ineficiente para a população”, comenta.

A partir deste mês, os fóruns de Santana, Vila Prudente, Santo Amaro e Jabaquara passaram a emitir o documento cível na hora. No fórum da Barra Funda, é possível obter o criminal. E o João Mendes continua a fornecer os dois tipos de certificado. A partir de 28 de setembro, também será possível pedir a certidão no fórum de Pinheiros.

Esse serviço também está disponível para a população no Fórum de Santos. “Estamos aprimorando os serviços prestados aos cidadãos para facilitar a obtenção desses documentos para a compra da casa própria”, explica Câmara Junior.

Segundo o juiz, o TJ-SP ainda analisa uma forma mais simples de descentralizar esse serviço, levando o atendimento e emissão para os postos do Poupatempo. Mas ainda não foi possível, por questões burocráticas, fazer o convênio com o governo de Estado. “Por enquanto, estamos descentralizando nos fóruns. Poupatempo deve ficar para uma próxima etapa”, diz.