Justiça confirma acordo entre Deutsche Bank e promotoria de SP
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Estado com o Deutsche Bank, da Alemanha, que se comprometeu a pagar US$ 20 milhões, cerca de R$ 48 milhões, para evitar uma ação judicial.
Foram movimentados em contas da instituição na Ilha de Jersey valores que, segundo promotores, foram desviados da Prefeitura de São Paulo na gestão de Paulo Maluf (1993-1996), atualmente deputado federal pelo PP. De acordo com o Ministério Público, o dinheiro foi desviado das obras da avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna, na zona sul da cidade de São Paulo.
Creches
O acordo entre a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público – braço do Ministério Público que investiga improbidade -, e o banco alemão, homologado na sexta-feira, 17, prevê que U$S 18 milhões serão transferidos para os cofres públicos do município. A Prefeitura já declarou interesse em investir o dinheiro na construção de creches.
Além disso, US$ 1,5 milhão serão destinados a os cofres do Estado e US$ 200 mil em favor da 4ª Vara da Fazenda Pública para pagamento de perícias e inspeções judiciais feitas em duas ações de improbidade relacionadas aos desvios nas obras.
Além disso, U$S 300 mil serão depositados em favor do Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo, destinado a compensar danos causados no âmbito do Estado.
No total, US$ 200 milhões do esquema de desvio de recursos da Prefeitura de São Paulo transitaram pelo banco, segundo os promotores paulistas. O Ministério Público sustenta que o Deutsche Bank poderia ser processado judicialmente por negligência por não ter investigado uma quantia tão vultosa.
O pacto define que com o pagamento pelo Deutsche, após 30 dias do trânsito em julgado, o Ministério Público e a Prefeitura não irão propor qualquer ação ou procedimento contra o banco ou quaisquer instituições coligadas ou do mesmo grupo.
O banco alemão se propôs a pagar 20 vezes o que ganhou com as operações da família Maluf em Jersey, ou seja, o banco ganhou U$S 1 milhão e vai pagar US$ 20 milhões de indenização.
Em decisão de 11 páginas, a juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, destacou que o Conselho Superior do Ministério Público já havia homologado o acordo.
Ficha Limpa
Além do banco, que aceitou ressarcir os cofres públicos, Paulo Maluf foi condenado por improbidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor que ele, solidariamente com as empreiteiras que realizaram a obra, deverão devolver é calculado em R$ 5 milhões.
Devido a essa condenação, Maluf teve sua candidatura a deputado federal barrada este ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei do Ficha Limpa. Ele recorre da decisão.
O deputado foi um dos dez mais votados no Estado.
Em novembro de 2012, a Justiça de Jersey condenou duas empresas controladas por Maluf e seus familiares pela fraude e ordenou que US$ 32 milhões fossem devolvidos ao Brasil. A maior parte ainda não foi repatriada.
