Justiça condena Berlusconi a um ano de prisão por fraude fiscal

O Tribunal de Milão confirmou nesta quarta-feira a condenação a um ano de prisão do ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi por fraude fiscal na aquisição dos direitos televisivos para seu império audiovisual Mediaset.

A Corte declarou ser inadmissível o recurso de apelação apresentado pelo ex-primeiro-ministro em primeira instância em outubro de 2012, que o condenava a quatro anos com redução de um ano graças a uma anistia. O recurso também impedia ao Cavalieri o exercício de cargo público durante cinco anos.

Niccolo Ghedini, um de seus advogados, criticou a sentença, dizendo tratar-se de uma decisão guiada pelos “preconceitos” dos magistrados milaneses contra o ex-chefe de Estado.

— Nós tínhamos consciência de que esta seria a decisão tomada: a força dos preconceitos superou os fatos — afirmou.

Os advogados de Berlusconi, de 76 anos, ainda devem recorrer da decisão, o que provavelmente adiará o cumprimento imediato da sentença.

A sentença depende também do veredicto da Corte constitucional sobre um conflito entre a presidência do Conselho e o tribunal de Milão.

Em março de 2010, a instituição milanesa recusou-se a perdoar a ausência de Berlusconi justificada por um conselho de ministros quando ele ainda era primeiro-ministro. A Corte deveria tomar uma decisão em junho e, caso desse ganho de causa ao Cavalieri, o processo seria cancelado.

De acordo com a imprensa italiana, caso nenhuma decisão seja tomada, as acusações de fraude fiscal serão prescritas entre o final de 2013 e o início de 2014.

Tudo isso torna improvável a execução da pena aplicada a Berlusconi.

Dono do império audiovisual Mediaset, Silvio Berlusconi é acusado de ter superfaturado o preço dos direitos de difusão de filmes — comprados de produtoras que fazem parte de seu espólio.

O grupo também é acusado de ter utilizado “caixa dois” em países estrangeiros e reduzido os lucros na Itália para pagar menos impostos.

Na denúncia feita em junho de 2012, o procurador de Fabio De Pasquale declarou que os preços de compra dos filmes pela Mediaset teriam sido superfaturados de um montante total de 368 milhões de dólares entre 1994 e 1998, enquanto que no período de 2001-2003, eles foram superfaturados em 40 milhões de euros.

Sílvio Berlusconi, fundador e proprietário da Mediaset, esteve “no comando do setor dos direitos televisivos até 1998”, avaliou o procurador.