Justiça chilena manda reter herança de Pinochet proveniente de dinheiro desviado
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18 de abril de 2024Um tribunal de Santiago ordenou reter bens do ex-ditador Augusto Pinochet que equivalem mais de US$ 17 milhões que passariam a seus herdeiros. A decisão foi adotada pela Sétima Vara Cível de Santiago, a pedido do Conselho de Defesa do Estado (CDE), segundo o jornal \”El Mercurio\” de Santiago.
\”Há provas mais do que suficientes para considerar plenamente demonstrado que Augusto Pinochet Ugarte teve comportamentos que implicam na subtração de fundos públicos\”, disse ao jornal a presidente da CDE, Maria Eugenia Manaud.
Em 24 de agosto passado, a Suprema Corte emitiu sua decisão final do \”Caso Riggs\”, condenando três ex-oficiais do Exército que ajudaram Pinochet a esconder dinheiro roubado do Tesouro em contas bancárias no extinto Banco Riggs, nos Estados Unidos em nome dele, membros de sua família e alguns pseudônimos.
A alta corte também ordenou o confisco de US$ 1,6 milhão do valor total roubado, dos quais se encontrou a origem ilícita, mas passou dos prazos de prescrição.
A decisão final determinou que os ativos totais de Pinochet chegavam a US$ 21,3 milhões, dos quais US$ 17,8 milhões tinham origem ilegal.
O dinheiro era para ser devolvido à viúva do ex-ditador, Lucía Hiriart, de 95 anos, e seus cinco filhos. Trata-se de vinte propriedades.
\”Agiu-se contra todos os herdeiros de Pinochet, porque embora não tenha sido demonstrado que estiveram envolvidos em atividades ilegais, são os destinatários de uma enorme vantagem econômica, resultado de uma conduta criminosa totalmente documentada\”, apontou a presidente da CDE.
O caso Riggs entrou em erupção em 2004, quando uma investigação do Senado dos Estados Unidos encontrou a conta corrente em nome de Pinochet e sua família como parte de suas investigações sobre a origem ilícita do dinheiro para financiar o terrorismo após o ataque às torres gêmeas em 2001.
Para este caso, o ex-ditador, que morreu em dezembro de 2006, foi processado pelos tribunais chilenos, que também ordenou a prisão domiciliar por algumas semanas, mas não chegou a ser condenado.
As acusações de desvio de fundos públicos ajudam a afundar o nome de Pinochet, que liderou por 17 anos uma ditadura sangrenta que deixou mais de 3.200 desaparecidos e 38.000 torturados, depois de derrubar o governo eleito do socialista Salvador Allende.
