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9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o bloqueio dos bens do
governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A decisão foi tomada em
caráter cautelar pelo ministro Castro Meira no dia 1º de julho, mas só
foi divulgada hoje (20).
Os bens de Agnelo foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério
Público Federal (MPF), por meio de ação pública. O MPF acusa o
governador de participação em possíveis irregularidades no uso de verbas
públicas durante a realização dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de
Janeiro, em 2007. Na época, Agnelo era ministro do Esporte.
O bloqueio da conta-corrente do governador já havia sido determinado
pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em junho. No entanto, não há
informações sobre o valor, porque o processo corre sob segredo de
Justiça. Com a decisão de hoje, apenas o salário do governador será
liberado.
A decisão da primeira instância foi contestada no Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, que manteve o bloqueio cautelar dos bens. O órgão
entendeu, porém, que competência para julgar governador é do STJ.
A defesa do Agnelo recorreu mais uma vez ao STJ para conseguir o
desbloqueio de valores. Os advogados alegaram que o Tribunal de Contas
da União já reconheceu a ausência de participação do governador nas
supostas irregularidades. Ainda segundo eles, a decisão da Justiça
Federal não pode ter eficácia, uma vez que o órgão se declarou
incompetente para analisar o caso.
O recurso foi acatado em parte pelo ministro Castro Meira. Ele entendeu
que valores de caráter alimentar – neste caso, o salário – não podem
ficar sujeitos ao bloqueio. Por isso, determinou “a imediata liberação
do valor correspondente à última remuneração do requerente, bem como dos
futuros depósitos referentes aos seus vencimentos”.
A defesa de Agnelo entrou com recurso no último dia 12 de julho pedindo
a reconsideração de despacho. O pedido foi encaminhado ao presidente do
STJ, Ari Pargendler, que está de plantão no tribunal durante o recesso
do Judiciário, que vai até agosto.
