Justiça analisa operação do BVA

 Ex-diretores do BVA podem ter tentado obter vantagem sobre a Legião da Boa Vontade (LBV) quando o banco entrou em regime de intervenção. Com o possível objetivo de garantir algum recurso depois de ficarem com os bens indisponíveis, empresas controladas por José Augusto Ferreira dos Santos — ex-presidente da instituição financeira — e por José Roldão de Almeida Souza — ex-administrador — fizeram cobranças irregulares à LBV. Além deles, a entidade recebeu faturas também do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC) Itália, criado pelo BVA, e da Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

A questão foi parar no Tribunal de Justiça de São Paulo e será analisada pelo interventor do banco, Eduardo Félix Bianchini. Em alguns dias ele deve enviar uma resposta à Justiça. No processo consta que a LBV firmou uma cédula de crédito bancário com o BVA, no valor de R$ 10 milhões, uma operação equivalente a fazer um empréstimo. Essa cédula seria transferida para o Fundo Itália, porém, pela descrição no processo aberto pela entidade, os gestores, custodiantes e administradores do Itália tentaram receber os valores. “Na hora que a gente foi pagar a dívida, apareceram vários credores. Eu não sei a quem devo pagar”, explicou o advogado da LBV, Márcio Pollet. “Abrimos o processo para nos proteger”, disse.

Com o surgimento dos credores, a entidade decidiu abrir um processo citando todos os envolvidos para que a Justiça determine a quem deve ser paga a dívida. Enquanto não sai uma decisão, a LBV pediu permissão para fazer os pagamentos de maneira consignada, em uma conta da Justiça. Solicitou ainda que sejam suspensos os juros pelo atraso, já que não há credor certo e o dinheiro está guardado em uma conta judicial. Outras empresas e entidades fizeram pedido semelhante, de pagar os empréstimos em consignação, porém o processo da LBV está mais adiantado. Com esses conflitos judiciais, a inadimplência da carteira de créditos a receber do fundo Itália chegou a 8%, pouco mais de R$ 34 milhões.

Segundo a assessoria de imprensa dos ex-administradores do BVA, não houve irregularidade. “A operação citada foi feita seguindo todos os parâmetros das leis e regras que regulam o setor. Foi registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do setor, e cumpre todas as normas estabelecidas pela autarquia”, informou em nota. O Banco Central, procurado pela reportagem, disse que não comentaria o caso. O BVA, afirmou que depois da intervenção não tem mais assessoria de imprensa ou porta-voz.

Intervenção

O BC decretou intervenção no banco BVA em 19 de outubro, citando comprometimento de sua situação econômico-financeira. O banco – especializado em crédito para empresas de médio porte – possuía apenas 0,17% dos ativos do sistema financeiro nacional e 0,24% dos depósitos. Na época, ele vinha sendo alvo de especulações sobre seu potencial colapso.

Em comunicado, na ocasião do anúncio da intervenção, o BC disse que foram detectadas no BVA “graves violações das normas legais” e “descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição”.