Juro subsidiado do “bolsa empresa” pagaria quase um ano de Bolsa Família

Os empréstimos concedidos a empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Tesouro Nacional bateram R$ 309 bilhões no fim do primeiro trimestre deste ano. De acordo com o relatório trimestral do banco de fomento, o custo das taxas subsidiadas para o Tesouro, de 2009 a 2014, chegou a cerca de R$ 24,6 bilhões. O valor corresponde a pouco menos que o orçamento do Bolsa Família neste ano, de R$ 26,3 bilhões.

Mas, enquanto o programa social – uma das principais bandeiras do governo – já livrou milhões de brasileiros da extrema pobreza e atende 13,7 milhões de famílias sem distinção de beneficiários, o “bolsa empresa” conta com critérios pouco objetivos, controle restrito e resultados discutíveis.

Os empréstimos do BNDES a empresas saíram de R$ 14 bilhões há cinco anos, passando para R$ 100 bilhões ao final de 2009 e ultrapassando os R$ 300 bilhões no começo de 2014. No mesmo período, a economia brasileira cresceu abaixo do esperado. No ano passado, por exemplo, o empréstimo subsidiado cresceu 22%, enquanto o PIB registrou alta muito mais modesta, de 2,3%.

Para o professor de Eco­nomia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery, os desembolsos do BNDES demonstraram ter impacto muito relativo na economia brasileira. “O crescimento da economia se mantém modesto, mesmo com a repetição da mesma prática de colocar o BNDES no centro da política de crescimento e da política industrial via crédito barato”, diz.

A taxa de investimento também não cresceu. Segundo o mesmo relatório do BNDES que atualiza os repasses do Tesouro, a formação bruta de capital fixo em 2010 correspondeu a 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, proporção quase idêntica a registrada no ano passado (18,4%).

Insustentável

A escalada nas concessões não parece sustentável. Além de não acelerar o crescimento da economia nacional, também compromete as reservas federais no longo prazo.

“Os repasses são feitos com contratos longos. O comprometimento já é muito grande e o retorno, mínimo”, avalia o economista e consultor Marco Forlani, que trabalhou no BNDES de 2003 a 2009. “Discutível ou não, o Bolsa Família promoveu uma mudança incomparável no país, sem que as contas ficassem tão comprometidas para o futuro”, completa.

Com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) praticada pelo banco em 5% ao ano e a taxa básica de juros (Selic) em 11%, o sacrifício do Tesouro para manter o crescimento dos repasses é dobrado. “Era fundamental que os dois movimentos fossem revertidos, mas caminhamos para um comprometimento imprudente”, completa Márcio Garcia, professor de Economia da PUC do Rio de Janeiro.

Falta transparência, dizem especialistas

Uma das principais críticas à política de crédito subsidiado é que o crescimento explosivo dos repasses de recursos públicos não resultou em critérios mais objetivos para a concessão dos empréstimos ou em mais transparência nas operações.

Segundo o economista e consultor Marco Forlani, os repasses do banco perderam seu propósito ao longo dos últimos anos, sem um critério objetivo sobre o destino dos aportes. “O propósito inicial do BNDES é financiar propostas de infraestrutura ou projetos de rentabilidade social. Mas hoje ele funciona como um banco qualquer com juros baixos”, afirma. Segundo Forlani, a seleção de empresas também é questionável. “São beneficiadas grandes empresas que poderiam captar recursos no mercado, mas a escolha é política”, completa.

A falta informação também prejudica o controle dos repasses. “Existe a conta de quanto entra no banco via Tesouro e o quanto é emprestado, mas o caminho que esse dinheiro percorre não fica claro. Até por isso, a estimativa do custo desta operação fica bastante comprometida”, afirma o especialista em contas públicas Mansueto Almeida.

A falta de transparência foi até fruto de um relatório do Tribunal de Contas da União. Em um documento de 2012, o órgão pede que o BNDES calcule de forma adequada o custo de todas as suas operações a longo prazo. “Se o banco não consegue projetar essa conta ao longo da próxima década, que pelo menos publique uma estimativa para os próximos três ou cinco anos”, completa Almeida.