Juristas atacam ex-ministro do STF

A entrevista do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau publicada ontem no Estado, na qual ele teceu duras críticas à Lei da Ficha Limpa, provocou forte reação de juristas e responsáveis pela aprovação da norma. Alguns advogados especializados em legislação eleitoral, entretanto, concordaram com Grau, para quem a lei “põe em risco o estado de direito”.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, Grau fez uma análise muito equivocada da nova legislação. “Ao contrário do que alega o ex-ministro, a moralidade não é de cada um. Há uma moralidade média da população que determina que a ética deve reger a política”. Segundo ele, a legislação, de iniciativa popular, surgiu porque a sociedade se cansou de ver, cada vez mais, triunfar a injustiça.

O presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, disse que o ex-ministro prestou um desserviço à cidadania ao criticar a lei. “Ele se manifesta claramente contra a transparência, ao se mostrar contrário à transmissão das sessões do STF. Ao mesmo tempo, demonstra desconsideração pelo Legislativo, que aprovou a Ficha Limpa, e com a população, que paga a sua aposentadoria privilegiada.”

O advogado Luciano Santos, que integra a direção nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), conjunto de ONGs que apresentou a proposta, questionou o ex-ministro. “Dizer que a lei é flagrantemente inconstitucional é muito pouco técnico. Esta questão do trânsito em julgado já foi muito debatida e o ex-ministro demonstra pouco conhecimento, embora tenha sido membro do Tribunal Superior Eleitoral. Esta figura vale para o direito penal, mas não se aplica ao eleitoral, já que a inelegibilidade não é uma pena, mas um impedimento temporário”, afirmou.

Especialista em direito eleitoral, o advogado Alberto Rollo se colocou ao lado de Eros Grau ao menos em dois pontos: irretroatividade das penas e trânsito em julgado que, para o ex-ministro, foram atacados pela lei. “A lei tem alguns aspectos positivos, como aumentar as penas para quem foi punido pelos tribunais de contas, mas retroagir a lei para prejudicar e não respeitar o princípio do trânsito em julgado (quando não há mais recursos possíveis ) é um completo absurdo, uma aberração.”

Presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-SP, o advogado Sílvio Salata também manifestou concordância com o ex-ministro. “Com a lei, se criou um juízo condenatório antecipado dos candidatos. Como se pode condenar alguém se ainda há recursos pendentes e não se respeitou o trânsito em julgado?”

Parlamentares. No Congresso, as declarações de Eros Grau foram recebidas com cautela por senadores, pelo menos no quesito Ficha Limpa.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) destacou que a lei deve “prevalecer para oxigenar a política, resgatar a ética e fazer uma assepsia no Congresso”. Já em relação ao avanço do Judiciário em questões de competência do Congresso, disse concordar com Eros Grau. “Não podemos condenar o Judiciário porque pecamos por omissão. Quando há vácuo isso acontece. Mas não é o ideal. Há invasão porque há omissão”.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a Ficha Limpa contribui para a reconstrução da representatividade política. Ele, no entanto, insistiu na necessidade da realização de uma ampla reforma para acabar com a morosidade na Justiça. “A mobilização da sociedade foi importante.” Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) destacou que a Ficha Limpa prevê recurso e estabelece que a condenação do político tenha sido feita por um colegiado.

“A Lei da Ficha Limpa para mim é inconstitucional. Mas foram razões políticas que fizeram com que ela fosse aprovada”, disse Tião Viana (PT-AC)

No Supremo, os ministros estão divididos sobre a legalidade ou não de proibir a candidatura de quem foi condenado antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor. Para parte deles, as candidaturas somente podem ser barradas por decisões judiciais definitivas e sem possibilidade de recurso. Uma ala, no entanto, considera que a lei e a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral foram os grandes avanços democráticos de 2010 e não devem ser derrubadas.

Eros e a moralidade

OPHIR CAVALCANTE PRESIDENTE DA OAB
“Há uma moralidade média da população que determina que a ética deve reger a política”

ODED GRAJEW PRESIDENTE DO INSTITUTO ETHOS
“Ele se manifesta claramente contra a transparência, ao se mostrar contrário à transmissão das sessões do STF”

TIÃO VIANA SENADOR (PT-AC)
“A Lei da Ficha Limpa para mim é inconstitucional”