Juiz manda quebrar sigilo telefônico de jornalista
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024O juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, determinou a quebra do sigilo de dados telefônicos da jornalista Andreza Matais, editora da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo. A medida, mantida sob sigilo, foi tomada no dia 8 de novembro.
A jornalista não é suspeita de crime. O objetivo é identificar a fonte de uma série de reportagens de sua autoria, publicada em 2012 pelo jornal Folha de S.Paulo.
No despacho, o juiz informa que atendeu a provocação do delegado da Polícia Civil de São Paulo Rui Ferraz Fontes. A promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez concordou com a medida. Antes disso, outros três integrantes do Ministério Público já haviam opinado contra a solicitação em três ocasiões.
O escritório Dias e Carvalho Filho Advogados, que representa a jornalista, requereu nesta terça-feira, 29, ao juiz a reconsideração da decisão, que determinou ao Ministério Público que se manifeste.
“É inaceitável a violação do sigilo da fonte, mesmo que seja por decisão judicial”, diz o advogado criminalista Luiz Francisco Carvalho Filho.
A determinação autoriza o acesso da Polícia Civil aos registros de três linhas de celular. Um dos números estava em nome da Folha de S.Paulo na época.
A investigação que originou a quebra do sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo. Ele foi citado em reportagem que revelou uma sindicância para investigar movimentação atípica de R$ 1 milhão identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No processo, a jornalista alegou que não iria se manifestar para preservar o sigilo da fonte.
