Judiciário estreita relacionamento com Poder Legislativo

Encontro promovido nesta noite (23/9) pelo Judiciário com parlamentares estaduais reforçou filosofia da atual gestão do Tribunal de Justiça de estreitamento de relação com os demais Poderes e instituições. A reunião inédita apresentou o projeto “Relacionamento Interativo entre os Poderes Judiciário e Legislativo: uma nova contribuição”. O Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, destacou que a ocasião especial representa o respeito pelo Poder Legislativo. “Queremos o estreitamento das relações”, afirmou. “Não há nenhum interesse, senão de mostrar de forma mais desembaraçada nossos dados, que também são da sociedade gaúcha”, frisou. “Que esse ato seja o início de relações maduras e seguras”, acrescentou ao dizer que o Estado merece muito mais dos homens públicos. Lembrou que o Judiciário e o Legislativo Estaduais são referências nacionais, “patrimônio que vem de gerações.” Parlamentares acompanharam exposição que mapeou ações no Judiciário (Foto: Mário Salgado) Nesse primeiro encontro, foi apresentado um diagnóstico dos principais tipos de ações que tramitam no Judiciário Estadual e em quais regiões predominam. O mapeamento objetiva contribuir com o trabalho das comissões legislativas e de todo Parlamento. Para o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Alceu Moreira, o atual desenho do Estado é anárquico, pois não se baseia no respeito à dignidade humana. “Esses conceitos todos desembocam em conflitos no Poder Judiciário”, reconheceu. A apresentação dos números pelo Judiciário, disse, torna possível conhecer a realidade social. “Numa reunião como esta, permite-se a interferência, por amizade e respeito ao trabalho, de um Poder no outro.” O parlamentar criticou a Lei de Responsabilidade Fiscal, exemplificando que Municípios receberam prêmios nesse sentido e ofereciam serviços de saúde municipal precários. A partir da iniciativa do Poder Judiciário, revelou acreditar que o trabalho conjunto pode reduzir ações na Justiça, declarando saber que a própria legislação “protela e protela”. O Presidente do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, ressaltou que a iniciativa se enquadra na filosofia da atual Administração do TJ de transparência, respeito, abertura e bom relacionamento com os demais Poderes e instituições. Com esses propósitos maiores para o bem da sociedade, salientou, a Justiça Estadual divulga os seus números. “O Poder Judiciário é o hospital jurídico, possui grande banco de dados dos problemas da sociedade gaúcha.” Na avaliação do Desembargador Voltaire, esse intercâmbio de informações pode auxiliar o próprio debate parlamentar, contribuindo inclusive para elaboração de projeto de lei.