Judiciário apresenta mapeamento de ações a Deputados Estaduais

No início desta noite (23/9), a Administração do Tribunal de Justiça promoveu encontro com Deputados Estaduais. A reunião inédita focalizou proposta de interlocução e foi batizada de “Relacionamento Interativo entre os Poderes Judiciário e Legislativo: uma nova contribuição”. O Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, recepcionou os parlamentares no Palácio da Justiça, juntamente com toda a cúpula do TJRS. “Queremos o estreitamento das relações”, afirmou o magistrado. “Não há nenhum interesse, senão de mostrar de forma mais desembaraçada nossos dados, que também são da sociedade gaúcha”, frisou. Presidente do TJ (D) fez entrega do materialapresentado ao Chefe do Legislativo (Fotos: Mário Salgado) Exposição Nesse primeiro encontro, foi apresentado um diagnóstico dos principais tipos de ações que tramitam no Judiciário Estadual e em quais regiões predominam (leia síntese no destaque). O mapeamento objetiva contribuir com o trabalho das comissões legislativas e de todo Parlamento. Desembargador Voltaire de Lima Moraes conduziu a explanação As exposições dos números foram feitas pelo Presidente do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes; pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; e pelos 1º e 3º Vice-Presidentes do TJ, Desembargadores Roque Miguel Fank e Luiz Ari Azambuja Ramos. A íntegra dos dados estatísticos foi entregue em CD aos parlamentares presentes. Presenças Compareceram os Deputados Estaduais Alceu Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa, Adilson Troca, Adolfo Brito, Adroaldo Loureiro, , Aloísio Classmann, Carlos Gomes, Cássia Casper, Daniel Bordignon, Edson Brum, Elvino Bohn Gass, Iradir Pietroski, Ivar Pavan, Kalil Sehbe, Mano Changes, Miki Breier, Nelson Marchezan Jr., Paulo Azeredo, Paulo Brum, Pedro Pereira, Pedro Westphalen, Raul Carrion e Raul Pont. Prestigiaram o evento, ainda, o Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (CONAD), Desembargador José Aquino Flôres de Camargo; o Juiz-Diretor da Comarca de Porto Alegre, Carlos Eduardo Richinitti; os Juízes-Conselheiros do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do TJRS; Diretor-Geral do TJ, Omar Jacques Amorim; o Juiz-Assessor da Presidência, Silvio Luis Algarve; Juízes-Corregedores, magistrados de 1º e 2º Graus, além de servidores do Judiciário e Legislativo. Síntese dos dados apresentados Período analisado: 2006, 2007 e primeiro semestre de 2008. Abaixo, alguns dados apresentados. Atualmente, há 3,2 milhões de ações tramitando no Judiciário Estadual. Somente no primeiro semestre de 2008, foram distribuídas 1,3 milhão e, terminadas 1,1 milhão. Investigação de paternidade, ações de alimentos e medidas protetivas Em dois anos e meio, foram ajuizadas 20.139 ações de investigação de paternidade. No mesmo período, foram ajuizadas 63.886 ações de alimentos. A Região Metropolitana (48.060) supera em seis vezes o número de pedidos efetuados em relação à segunda maior demanda, da Noroeste (8.053). Em terceiro lugar aparece a região Sudeste (5.137). Após, vêm Sudoeste (4.617), Nordeste (3.311); Centro Oriental (2.392); Centro Ocidental (2.316). Em 2007, ingressaram 6.143 pedidos de medidas protetivas (Lei Maria da Penha). Neste ano, já se contabiliza o triplo de ingressos, que saltaram para 19.756. Falências Constatou-se que foram ajuizados 1.165 pedidos de falência, tendo sido decretadas 717. Em 2007, Caxias teve o maior número de pedidos entre todas as Comarcas do Estado: 163. Santa Maria aparece em segundo com 85. Pelotas teve 55; São Leopoldo, 50; Passo Fundo, 45; Rio Grande, 33; Porto Alegre, 32; Novo Hamburgo, 18. Crimes de delitos Lesões corporais leves (123.031) e contravenções penais (81.593) aparecem na ponta entre os delitos que mais tiveram ações ajuizadas nos últimos dois anos. No ano passado, entre os mais recorrentes no Estado, foram iniciados 42.278 processos por lesões corporais leves; 33.008 por contravenções penais; 16.066 crimes de furto; 13.181 lesões corporais culposas na direção de veículo; 7.709 por posse de drogas; 7.629 por roubo e extorsão; 6.753 por porte de arma; 5.792 referentes a lesões corporais culposas; e 2.945 a estelionato e fraudes. Com relação a crimes ambientais, as estatísticas evidenciam um maior ingresso de ações, no ano de 2007, na Região Noroeste (2.674), especialmente nas Comarcas de Santa Rosa, Passo Fundo e Erechim. A Região Metropolitana aparece com 2.347, com mais incidentes no litoral: Tramandaí e Capão da Canoa. A Capital aparece em terceiro. Consumidor Os processos cuja natureza refere-se a consumidor, houve 10.573 novas ações em dois anos e meio. As ações de revisões de contrato totalizam 103.399 no mesmo período. Considerando-se apenas 2007, o ingresso mais expressivo concentra-se em Novo Hamburgo 5.189); Caxias do Sul (4.192), Passo Fundo (3.161) e Pelotas (2.920). Interdições de presídios Levantamento efetuado pelo Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do TJ junto a magistrados no Estado constatou que, desde 2001, 20 casas prisionais foram interditadas, sendo 12 em 2008. A população carcerária, de 27 mil presos, excede em cerca de 10 mil a capacidade de vagas no RS. Fazenda Pública Entre 2006, 2007 e 2008 (até julho), ingressaram 496.195 ações de Execuções Fiscal. Destas, 403.321 são municipais, 38.679 estaduais, 22.790 da União e 31.404 movidas por associações de classe. Com relação à política salarial (Lei nº 10.395/95), o mesmo período teve 86.401 novos processos, sendo 84.323 nas Varas da Fazenda Pública da Capital. A dívida do Estado com precatórios judiciais é de aproximadamente R$ 4 bilhões. 86% concentram-se no Tribunal de Justiça e 14% encontra-se no Tribunal Regional do Trabalho. Valores a serem pagos: R$ 620 milhões (Administração Direta); R$ 3 bilhões (Ipergs); R$ 22 milhões (demais autarquias). A Capital tem R$ 53 milhões em precatórios a pagar e os demais Municípios gaúchos, R$ 429.253.013,82.