José Alencar abre encontro de municípios em Brasília

Na abertura do III Seminário Internacional sobre Federalismo e Desenvolvimento – Políticas Públicas e Responsabilidade Social, que acontece em Brasília até o próximo dia 26 e reúne representantes de 978 municípios de todo o país, o vice-presidente José Alencar voltou a defender um sistema tributário simplificado para o Brasil. Ele disse que a Reforma Tributária deve oferecer condições de desenvolvimento ao país e precisa ser \”revestida de cuidados especiais nos impostos indiretos; cerca de seis que pesam no bolso do consumidor, entre os quais o ICMS, PIS e Cofins\”. José Alencar condenou a indexação de preços, inclusive no caso da bolsa família e reiterou que qualquer aumento da taxa de juros não conta com seu apoio. O vice-presidente colocou a situação no cenário prático: \”pode-se adotar a taxa que se quiser que nada vai mudar os preços da OPEP sobre o petróleo e desde o detergente tem petróleo\”. Ele destacou que os pequenos municípios precisam ter condições de desenvolvimento e que o foco do sistema tributário nacional deve ser \”considerar a importância federativa\”. Lembrou que 70% dos municípios do Brasil (mais de quatro mil localidades) têm menos de 20 mil habitantes. A tônica da abertura do evento foi a valorização das características locais, do cidadão e a inserção dos municípios no debate nacional e internacional em uma fase de crescimento do país. Além do vice-presidente José Alencar, participaram os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Márcio Fortes (Cidades); o secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José Carlos Rassier; o presidente da Frente Parlamentar Municipalista, Vitor Penido; o secretário dos Municípios do Estado de Goiás, Orion Andrade e o secretário de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, Cássio Tanuguchi (representando o governador José Roberto Arruda). Na ocasião, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) lançou o \”Guia Cidades Eficientes Governança Responsável: o código do bom governo\”. O secretário-geral da entidade, José Carlos Rassier, autor da publicação, destacou que o propósito é orientar os 5.562 prefeitos que se elegerão em outubro sobre boas práticas de gestão pública. O Guia com 14 capítulos dá conceitos e dicas de será enviado, pela ABM, para todos os prefeitos eleitos em outubro, e pode ser solicitada por meio do site da entidade: http://www.abm.org.br. A publicação enfoca o novo cenário da gestão pública, o controle social, o desempenho e eficiência gerencial, o combate à corrupção, a qualificação profissional, a melhoria e integração das políticas públicas, o IDH e a Agenda 21, os instrumentos de planejamento, o governo empreendedor, as competências e habilidades das lideranças e as novas tecnologias. Planejamento – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que \”o Brasil encontrou o rumo do crescimento econômico. E o que é mais importante: com inclusão social\”, enfatizou. Para o ministro, o processo crescimento do país conta com a parceria com os municípios\”. Já o ministro das cidades, Márcio Fortes, disse que ouve os prefeitos em áreas prioritárias, como saneamento, saúde e educação. Mas destacou a importância dos trabalhos do Ministério na área dos transportes urbanos. Distrito Federal – E foi na área de transportes a ênfase da fala do secretário de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, Cássio Tanuguchi: \”os gestores públicos precisam considerar que 85% da população brasileira vive nas cidades e precisam de transporte público para se mobilizar\”, disse. Já o representante do Estado americano do Oklahoma, Rodger Rander, lembrou que o Brasil ganha destaque no mundo e manifestou a necessidade de apoio mútuo entre os países das Américas do Norte e do Sul. O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, Vitor Penido, destacou algumas medidas necessárias para o fortalecimento dos municípios: fiscalização mais intensa; valorização dos vereadores, que perderam oito mil vagas, como estratégia de contenção de despesas; o resgate de tradições locais e o aumento de verbas destinadas à saúde, que hoje é de 15%.