Janot tem prazo de cinco dias para denunciar Temer ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhará no início da semana que vem a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. Como a Polícia Federal ainda não concluiu a perícia sobre os áudios produzidos pelo empresário Joesley Batista, essa parte do inquérito dificilmente trará a acusação de obstrução de Justiça. A contagem regressiva para a denúncia foi aberta nesta quinta-feira após o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, ter encaminhado à PGR uma cópia do inquérito. A partir do recebimento do documento, abre-se um prazo de cinco dias para que Janot formalize a denúncia.

No despacho, Fachin também determinou que a PF conclua a perícia nos áudios de Joesley. Para economizar tempo, o ministro considerou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral.

No início do mês, o advogado de Temer, Antônio Mariz de Oliveira, informou ao ministro Fachin que o presidente não responderia às perguntas enviadas pela Polícia Federal como parte do inquérito. No mesmo dia, a defesa pediu o arquivamento do inquérito, mas a solicitação foi negada por Janot. A própria PGR tinha uma dúvida regimental ontem, sem saber se os cinco dias — incluindo o sábado e o domingo — venceriam na segunda-feira ou terça-feira. De qualquer forma, a peça será apresentada quando o Congresso e o STF estiverem retomando os trabalhos na próxima semana.

A denúncia de Janot deverá centrar-se em outras acusações, como corrupção passiva e formação de organização criminosa. A acusação de obstrução de Justiça depende do áudio, especificamente do trecho na qual o presidente teria dado o aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A defesa do peemedebista nega que esse fato tenha ocorrido e contratou um perito, Ricardo Molina, para avaliar os áudios. Molina disse que houve edição e defendeu que o material não deveria servir como prova.

Caso o STF aceite a denúncia do procurador, ela terá de ser aprovada pela Câmara para ter andamento. A peça tramita primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, o governo precisará ter, no mínimo, 172 votos para barrar o processo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

A estratégia da PGR de dividir em três ou quatro a denúncia contra o presidente Temer também servirá para desgastar o governo. O Planalto teria que mobilizar a base aliada da Câmara várias vezes para derrubar os pedidos de abertura de investigação. A PGR aposta que, com isso, outros elementos poderão surgir, como a evolução das delações premiadas do doleiro Lucio Funaro e as negociações de uma possível delação do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, usou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para pegar a mala com dinheiro de propina da JBS. Em 27 de abril, o ex-assessor da estrita confiança do presidente Michel Temer, deslocou-se de Brasília para São Paulo, onde no dia seguinte recebeu 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil em dinheiro da empresa. As informações constam de relatório da Polícia Federal na Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato que mira Loures e o presidente. O voo partiu da capital federal às 19h.

Loures pegou carona do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), que consta nos registros da FAB como o requisitante da aeronave. Outros cinco passageiros teriam embarcado na companhia de Kassab e de Loures, mas a identidade dessas pessoas não aparece no documento da FAB. A aeronave pousou no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 20h55 de 27 de abril. Loures estava sob monitoramento de ação controlada da PF, autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Os agentes o filmaram em diversos deslocamentos pela capital paulista. A cena crucial da investigação mostra o ex-assessor de Temer apressado na Rua Pamplona, nos Jardins, carregando a propina que havia acabado de receber do executivo Ricardo Saud.