Janot solicita arquivamento de processo contra Dilma na Lava-Jato, diz jornal
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não abra investigação sobre a presidente Dilma Rousseff (PT), segundo o jornal Folha de S. Paulo. Janot já havia pedido para que o STF não investigasse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A presidente Dilma e Aécio foram citados por delatores em depoimentos da Operação Lava-Jato. O teor dos depoimentos ainda não está claro, já que os documentos enviados por Janot ao STF estão sob sigilo. Conforme a Folha, o STF deverá acatar a recomendação de Janot ainda nesta semana, fazendo com que Dilma e Aécio não sejam investigados.
Procurador-geral pede arquivamento de inquérito contra Aécio Neves
O artigo 86 da Constituição pode ser levado em conta no momento da avaliação do ministro Teori Zavascki no caso do pedido em relação a presidente Dilma. O artigo define as situações em que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”.
Janot recomendou sete arquivamentos ao total, incluindo também o caso do ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN). Ele deve ser nomeado por Dilma como ministro do Turismo após a confirmação do arquivamento pelo STF.
Na terça-feira, Janot entregou ao STF 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas citadas na Operação Lava-Jato. Entre os citados estão os presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros.
