Janot quer fim de sigilo nos inquéritos de políticos

Os pedidos da Procuradoria-Geral da República de abertura de inquéritos contra políticos citados na Operação Lava Jato devem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) entre a quinta e a sexta-feira desta semana. O procurador-geral, Rodrigo Janot, vai solicitar que o ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo, retire o sigilo de tudo o que for possível na investigação.

Com base no depoimento de dois delatores da Operação Lava Jato e no levantamento de indícios, Janot vai encaminhar à Corte pedidos de abertura de inquéritos contra parlamentares ou outras autoridades que possuem prerrogativa de foro e só podem ser investigados ou processados criminalmente no Supremo.

No caso daqueles em que a Procuradoria-Geral da República encontrar evidências suficientes da prática de crimes poderá ser oferecida denúncia (acusação formal).

Apesar da grande expectativa em torno da chegada dos pedidos do procurador-geral no STF, a divulgação do nomes dos parlamentares que serão investigados na Lava Jato depende exclusivamente de uma decisão de Zavascki.

Até o momento, o ministro relator do caso no STF tem mantido praticamente tudo que é relacionado ao escândalo de corrupção da Petrobras em sigilo – apenas alguns habeas corpus e recursos já julgados tiveram o teor revelado.

Algumas ações da Lava Jato estão em um nível de sigilo superior ao segredo de Justiça – são os chamados “inquéritos ocultos”, quando não é possível nem consultar o processo no sistema do Supremo e nem acompanhar a sua tramitação.

As delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deram origem a 42 procedimentos ocultos no Supremo. Esse número não coincide necessariamente com o número de parlamentares que será alvo de pedidos de investigação.

Diferentemente das ações que estão apenas em segredo de Justiça, em que são citadas somente as iniciais dos envolvidos, nos processos ocultos nem sequer constam no sistema do Supremo.

Criminalistas ouvidos pelo Estado veem de forma crítica a manutenção de todas as ações em grau máximo de sigilo. Para eles, se isso ocorrer, haverá um tratamento muito desigual dos parlamentares e daqueles que são investigados pela Justiça Federal no Paraná, onde o juiz Sérgio Moro tem divulgado boa parte de suas decisões.

Embora não haja nenhum encontro ou conversa formal agendados para esta semana entre Zavascki e Janot, eles terão pelo menos duas oportunidades de conversar pessoalmente sobre os desdobramentos da Lava Jato: nas sessões plenárias do Supremo que acontecem nas tardes destas quarta e quinta-feira.

Conforme revelou o Estado em dezembro do ano passado, apenas Costa citou em 80 depoimentos à força-tarefa da Lava Jato uma lista de 28 políticos – que inclui ex-ministros do governo Dilma Rousseff, deputados, senadores, um governador e ex-governadores.

A relação inclui políticos que, segundo o ex-diretor da Petrobras, se beneficiaram do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na estatal entre 2004 e 2012.

Foram citados 10 nomes do PP, 8 do PMDB, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou esporádicos. Os valores chegavam a R$ 1 milhão.