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18 de abril de 2024Empresas do setor de carnes que atuam no mercado interno terão a oportunidade de ajustar seu balanço anual com ganhos no último trimestre. Com a aprovação da Medida Provisória 462 pela Câmara dos Deputados, os frigoríficos deixarão de recolher PIS/Cofins, que representam 4,5% do faturamento dessas empresas. O benefício já era concedido pela Lei Kandir aos frigoríficos que atuam no mercado externo. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o setor recolhia cerca de R$ 140 milhões por ano com o pagamento do tributo.
O texto já havia sido aprovado no Senado e deverá ser objeto de sanção presidencial ainda nesta semana. Uma vez sancionada, vigora no mês subsequente e a expectativa é de que a nova emenda passe a vigorar já a partir da próxima quinta-feira, 1º de outubro.
Segundo Péricles Salazar, presidente da Abrafrigo, a medida que é reivindicada por essas empresas há quase cinco anos corrige distorção tributária e é uma das mais importantes conquistas para o setor como um todo. “Com a desoneração esses frigoríficos vão poder respirar e retomar seu desenvolvimento”, afirmou.
Salazar destacou ainda o fato de que a sanção deve reduzir o número de abates clandestinos no País já que empresas que não tinham capacidade de arrecadar poderão operar normalmente.
Segundo o presidente da Abrafrigo, o setor conseguiu uma solução técnica que atende tanto os frigoríficos exportadores como os que somente comercializam seus produtos no mercado interno. No entanto, ele ressaltou que a disputa por espaço no mercado deve permanecer desigual. “Ficamos preocupados com essas fusões recentes que diminuem nossa competitividade”, disse. Salazar afirmou que a Abrafrigo irá monitorar o mercado e caso haja uma manipulação dos preços por parte das gigantes Marfrig, JBS e Bertin a entidade irá intervir.
Com a assinatura do protocolo de intenções com os frigoríficos Margen e Mercosul para o arrendamento de 11 plantas de abate de bovinos a Marfrig adicionou uma capacidade estática de 8,8 mil bovinos por dia às suas plantas de abate, alcançando uma capacidade de abate de 22.350 bovinos por dia no Brasil e eleva sua participação na capacidade estática de abate brasileira (estimada em 60 milhões de cabeças por ano) para quase 11%. “Vale lembrar que a fusão entre JBS-Friboi e Bertin já havia criado uma nova empresa com capacidade estática de abate equivalente a 19% do total nacional”, destacou Lygia Pimentel, analista da Scot Consultoria. “Dessa forma, duas empresas passam a responder por 30% da capacidade estática de abate do Brasil e por quase 70% das exportações nacionais de carne bovina”, afirmou.
O Mato Grosso é a região de maior concentração da atuação dessas empresas. Só a JBS passa a ser responsável por 45,3% dos abates no Estado. Este ano a empresa já havia assumido as plantas do frigorífico Quatro Marcos que estavam fechadas nos municípios de Cuiabá, Juara, Colider, Alta Floresta e São José dos Quatro Marcos. Com a associação ao Bertin, a capacidade sobe para 12.266 animais por dia, com a adição das plantas de Diamantino e Água Boa. O estado vem passando por uma transformação na sua estrutura industrial frigorífica, que desde o início do ano assistiu ao fechamento de 15 plantas e à concentração dos abates em poucas unidades industriais.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), esta situação merece atenção por parte dos produtores. Segundo Guto Zanata, do Departamento Técnico da Federação, o nível de investimento na cadeia produtiva se mantém retraído, porém imprevisível quanto ao que poderá ocorrer nos próximos meses.
Recuperação Judicial
Produtores mato-grossenses com crédito a receber do Independência não aceitaram proposta do Plano de Recuperação Judicial do frigorífico e seguem para a Assembleia Geral decididos a receber toda a divida. Os 494 credores do frigorífico no estado seguem para a Assembleia Geral, no próximo dia 28 de setembro, decididos a receber R$ 55,6 milhões com juros e correção monetária. “Não abrimos mão desse direito do produtor. Nossa proposta é o pagamento de 100%”, disse Marcos da Rosa, presidente da Comissão de Credores dos Frigoríficos em Recuperação Judicial de Mato Grosso.
